Execução Fiscal 0008883-56.1996.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0008883-56.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:27

Trânsito em julgado

12/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

18/08/2024, 23:43

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:48

Publicação

25/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008883-56.1996.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977 POLO PASSIVO:ROBERTO DE SOUZA LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de ROBERTO DE SOUZA LIMA, visando à satisfação do crédito representado pelas CDAs 122/94 e 242/95. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa (fls. 23 do ID 1373759367). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 21 de junho de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:08

Documento (Certidão)

08/01/2024, 12:21

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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