Execução Fiscal 0000695-85.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000695-85.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/08/2024, 12:54

Documento (Certidão)

14/08/2024, 12:54

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:00

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000695-85.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXILEX ALARMES LTDA - ME, ALEXANDRE HELVECIO PETTI DA VEIGA REZENDE SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do MAXILEX ALARMES LTDA – ME e ALEXANDRE HELVECIO PETTI DA VEIGA REZENDE. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1375490359). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado ALEXANDRE HELVECIO PETTI DA VEIGA REZENDE, via RENAJUD (doc.1373879380– p.109). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

10/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:01

Cancelamento de Dívida Ativa

07/06/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 08:27

Desarquivamento

08/05/2024, 08:27

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:16