Procedimento Comum Cível 0035601-89.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0035601-89.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:36

Trânsito em julgado

27/11/2025, 16:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:45

Publicação

09/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0035601-89.2016.4.01.3800/MG AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CALUAR LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ALMEIDA FELIX (OAB MG139924) AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXODUS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ALMEIDA FELIX (OAB MG139924) AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ALMEIDA FELIX (OAB MG139924) AUTOR: RMF CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PONTO DE PARTIDA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ALMEIDA FELIX (OAB MG139924) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas iniciais já recolhidas. Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios indevidos, haja vista que, ?ocorrendo situação superveniente, acarretadora da perda do objeto, não-imputável às partes, inexiste sucumbência e, portanto, não há falar em condenação nos honorários advocatícios? (RESP 403.560, STJ). No caso, entendo que não é possível imputar a responsabilidade pela extinção a nenhuma das partes, restando apenas a modificação legítima do entendimento administrativo sobre a necessidade de uso de simulador. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:40

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:19

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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