Execução Fiscal 0001595-49.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INIASAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE RIBAS BARROSO

OAB/MG 101967·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:14

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:20

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:18

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Publicação

09/06/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001595-49.2018.4.01.3812/MG EXECUTADO: INIASAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIANE RIBAS BARROSO (OAB MG101967) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição integral da pretensão executória, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/02, incluído pela Lei nº 12.844/13. Liberem-se os bens que eventualmente estejam constritos. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:27

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:22

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:14

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:20

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:18

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Publicação

09/06/2025, 03:16

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001595-49.2018.4.01.3812/MG EXECUTADO: INIASAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIANE RIBAS BARROSO (OAB MG101967) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição integral da pretensão executória, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/02, incluído pela Lei nº 12.844/13. Liberem-se os bens que eventualmente estejam constritos. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:27

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:21

Provisório

06/11/2024, 13:02

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:56

Desarquivamento

05/11/2024, 18:28

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:14

Provisório

09/12/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 19:16

Publicação

06/12/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-49.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INIASAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INIASAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:48

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:47

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/07/2019, 15:55

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 13:38

Recebimento

14/05/2019, 11:29

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 07:36

Intimação

16/04/2019, 17:57

Citação

16/04/2019, 17:57

Citação

11/02/2019, 18:31

Citação

01/02/2019, 12:56

Mero expediente

01/02/2019, 12:52

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 12:51

Recebimento

31/01/2019, 12:51

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 16:42

Protocolo de Petição

02/10/2018, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2018, 13:22

Intimação - Usuário do Sistema

•02/12/2022, 00:00