Mandado de Segurança Cível 6046501-10.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRMI - Renda Mensal InicialMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI

OAB/MG 215445·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:28

Confirmada

03/03/2026, 13:54

Publicação

02/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6046501-10.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO IMPETRANTE: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI (OAB MG215445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 26/02/2026 - APELAÇÃO

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:25

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:51

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:27

Publicação

20/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6046501-10.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI (OAB MG215445) SENTENÇA Por essas razões, rejeito os embargos de declaração do impetrante e do INSS. Permanece inalterada a sentença embargada.

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:28

Confirmada

03/03/2026, 13:54

Publicação

02/03/2026, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6046501-10.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO IMPETRANTE: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI (OAB MG215445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 26/02/2026 - APELAÇÃO

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:25

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:51

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:27

Publicação

20/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6046501-10.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI (OAB MG215445) SENTENÇA Por essas razões, rejeito os embargos de declaração do impetrante e do INSS. Permanece inalterada a sentença embargada.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:16

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 19:36

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:56

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6046501-10.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI (OAB MG215445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias (ou 10 dias em se tratando de União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público) apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Belo Horizonte, junho de 2025

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:33

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:32

Publicação

09/06/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:25

Confirmada

06/06/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6046501-10.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO MUNIZ CORSI (OAB MG215445) SENTENÇA Com base na fundamentação desenvolvida, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que proceda à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, por meio do recálculo do salário de benefício, com somatório de todos os salários de contribuição oriundos das remunerações percebidas em períodos concomitantes entre 02/2002 a 31/12/2005 e 01/02/2016 a 28/02/2021, limitado ao teto; bem como condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas daí decorrentes desde a data da impetração do presente mandado de segurança (art. 14, § 4º da Lei n.° 12.016/2009) até a data da implantação e pagamento administrativo, corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora a partir da notificação da autoridade impetrada, pelos índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:44

Segurança

05/06/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 20:34

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:35

Confirmada

18/10/2024, 11:06

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:37

Documento (Mandado)

11/10/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:33

Confirmada

01/10/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:28

Mandado

24/09/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 17:08

Expedida/certificada

23/09/2024, 17:07

Liminar

20/09/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 20:45

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 20:45

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00