Execução Fiscal 0007854-61.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGROPECUARIA INTEGRAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:31

Trânsito em julgado

29/08/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:59

Confirmada

25/08/2025, 15:59

Cancelamento de Dívida Ativa

22/08/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:07

Confirmada

19/08/2025, 13:06

Mero expediente

12/08/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 03:00

Provisório

22/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Todas as movimentações(58)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:31

Trânsito em julgado

29/08/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:59

Confirmada

25/08/2025, 15:59

Documentos

•05/05/2023, 00:00

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Cancelamento de Dívida Ativa

22/08/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:07

Confirmada

19/08/2025, 13:06

Mero expediente

12/08/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 03:00

Provisório

22/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 11:55

Por decisão judicial

22/06/2023, 07:40

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:10

Mero expediente

20/06/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:59

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0007854-61.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 27-03-2017 (página 34 do ID 1372824927). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

05/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 09:09

Mero expediente

04/05/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 07:39

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:57

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:55

Recebimento

12/04/2023, 11:55

Mero expediente

12/04/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 11:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/04/2017, 13:48

Recebimento

27/03/2017, 15:33

Mero expediente

27/03/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 10:29

Recebimento

14/03/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 09:05

Intimação

19/12/2016, 15:42

Recebimento

19/12/2016, 15:42

Mero expediente

19/12/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 17:00

Citação

15/12/2016, 17:30

Citação

11/11/2016, 19:20

Citação

25/10/2016, 13:45

Recebimento

25/10/2016, 13:45

Mero expediente

24/10/2016, 19:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 17:46

Recebimento

24/10/2016, 17:46

Remessa (outros motivos)

24/10/2016, 17:10

Protocolo de Petição

24/10/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2016, 16:18