Execução Fiscal 0000487-20.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIS FERNANDO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:59

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:14

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:09

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:05

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:54

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Mero expediente

21/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(169)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:59

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:14

Documentos

•05/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:09

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:05

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:54

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Mero expediente

21/03/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:37

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:45

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Mero expediente

10/01/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 08:09

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:39

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:38

Documento (Certidão)

28/08/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:35

Documento (Certidão)

07/08/2024, 11:54

Documento (Certidão)

12/07/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 10:21

Mero expediente

11/07/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:26

Documento (Certidão)

14/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:48

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

24/05/2024, 07:58

Documento (Certidão)

22/04/2024, 08:47

Mero expediente

18/04/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:03

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:18

Por decisão judicial

05/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000487-20.2015.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá o presente executivo permanecer suspenso/arquivado nos termos do despacho de página 89 do ID 1373360429. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

05/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 07:55

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:37

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:12

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:22

Recebimento

10/04/2023, 13:22

Mero expediente

10/04/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/08/2019, 11:31

Recebimento

01/08/2019, 12:03

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 09:27

Intimação

13/06/2019, 09:33

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 09:32

Ato ordinatório

13/06/2019, 09:32

Recebimento

06/06/2019, 08:37

Mero expediente

05/06/2019, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 17:36

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 14:49

Recebimento

03/06/2019, 11:20

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 13:37

Intimação

21/03/2019, 09:03

Recebimento

21/03/2019, 09:03

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 09:03

Ato ordinatório

21/03/2019, 09:03

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 09:02

Ato ordinatório

21/03/2019, 09:02

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 07:57

Ato ordinatório

15/03/2019, 07:57

Recebimento

15/03/2019, 07:57

Mero expediente

15/03/2019, 07:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 17:25

Recebimento

01/03/2019, 10:28

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 10:53

Intimação

18/12/2018, 09:52

Recebimento

18/12/2018, 09:52

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 09:52

Ato ordinatório

18/12/2018, 09:52

Recebimento

12/12/2018, 15:28

Mero expediente

10/12/2018, 19:28

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 15:50

Recebimento

31/10/2018, 09:02

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 11:51

Intimação

05/09/2018, 15:58

Recebimento

05/09/2018, 15:58

Por decisão judicial

04/05/2018, 14:48

Recebimento

02/05/2018, 17:48

Mero expediente

26/04/2018, 19:48

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 09:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 14:58

Recebimento

23/04/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:06

Intimação

05/03/2018, 13:40

Por decisão judicial

03/04/2017, 13:33

Recebimento

03/04/2017, 12:15

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 15:18

Intimação

20/02/2017, 16:57

Recebimento

20/02/2017, 16:55

Mero expediente

20/02/2017, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 07:33

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 10:22

Recebimento

03/02/2017, 11:33

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 13:26

Intimação

17/10/2016, 16:19

Recebimento

14/10/2016, 15:34

Mero expediente

13/10/2016, 19:33

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 16:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 12:17

Recebimento

03/10/2016, 18:10

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 16:30

Intimação

04/07/2016, 13:36

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 13:35

Recebimento

01/07/2016, 13:35

Remessa (outros motivos)

21/06/2016, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2016, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 15:47

Recebimento

03/06/2016, 15:46

Mero expediente

03/06/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 10:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 15:16

Recebimento

13/05/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 16:41

Intimação

29/02/2016, 11:15

Recebimento

26/02/2016, 15:20

Mero expediente

25/02/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 10:41

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 12:29

Recebimento

05/02/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 15:22

Intimação

07/12/2015, 10:43

Recebimento

07/12/2015, 10:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2015, 08:52

Mandado

23/09/2015, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2015, 13:37

Mandado

23/09/2015, 12:36

Intimação

23/09/2015, 12:36

Recebimento

23/09/2015, 12:36

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 12:36

Depósito de Bens/Dinheiro

23/09/2015, 12:36

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 13:17

Ato ordinatório

15/06/2015, 13:16

Recebimento

15/06/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 17:54

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 09:38

Ato ordinatório

30/04/2015, 09:38

Recebimento

30/04/2015, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2015, 16:06

Citação

10/03/2015, 17:17

Citação

06/02/2015, 09:40

Citação

04/02/2015, 09:51

Citação

04/02/2015, 09:50

Recebimento

04/02/2015, 09:13

Mero expediente

03/02/2015, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 07:43

Remessa (outros motivos)

02/02/2015, 16:32

Protocolo de Petição

02/02/2015, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2015, 13:04