Procedimento Comum Cível 6002071-25.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

HELVIO ANTONIO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA

OAB/MG 107574

·

Representa: Autor

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI

OAB/MG 95178·CPF·Representa: Autor

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI

OAB/MG 095178·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:40

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:47

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:02

Publicação

29/10/2025, 03:06

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:40

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:47

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:02

Publicação

29/10/2025, 03:06

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6002071-25.2024.4.06.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: HELVIO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI (OAB MG095178) ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA (OAB MG107574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 10:50

Expedida/certificada

27/10/2025, 10:11

Paga

24/10/2025, 14:17

Paga

24/10/2025, 14:17

Paga

24/10/2025, 14:16

Por decisão judicial

17/09/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:41

Publicação

27/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6002071-25.2024.4.06.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: HELVIO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI (OAB MG095178) ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA (OAB MG107574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 25/08/2025 - Juntado(a)

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:25

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 09:58

Documento (Certidão)

25/08/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 22:20

Publicação

14/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6002071-25.2024.4.06.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: HELVIO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI (OAB MG095178) ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA (OAB MG107574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:01

Mudança de Assunto Processual

12/08/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:59

Confirmada

02/07/2025, 17:29

Expedida/certificada

30/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:00

Publicação

09/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6002071-25.2024.4.06.3815/MG EXEQUENTE: HELVIO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI (OAB MG095178) ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA (OAB MG107574) DESPACHO/DECISÃO Considerando que cabe ao credor promover a execução do julgado, intime-o para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (CPC, arts. 523 e 524). Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo. APRESENTADOS OS CÁLCULOS: 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º). 3. Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º). 3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete. 4. Havendo concordância do executado com os valores apresentados pelo exeqüente, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal. 4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias. 4.2.1. Nada sendo requerido ao arquivo. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura. SÃO JOÃO DEL-REI, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 19:24

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:17

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 00:47

Trânsito em julgado

09/05/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:37

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:37

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

11/04/2025, 07:40

Procedência

11/04/2025, 07:40

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:35

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 19:28

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/09/2024, 16:07

Sem descrição

18/09/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:14

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 20:44

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:41

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 14:41

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00