Execução Fiscal 0001647-46.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA EURIPEDES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:31

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:47

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:15

Intimação

20/08/2025, 12:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:05

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:02

Cancelamento de Dívida Ativa

06/05/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:18

Mero expediente

27/03/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(168)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:31

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:47

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:15

Intimação

20/08/2025, 12:47

Documentos

•05/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:05

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:02

Cancelamento de Dívida Ativa

06/05/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:18

Mero expediente

27/03/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 19:17

Mero expediente

03/12/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 12:45

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:15

Por decisão judicial

16/01/2024, 10:50

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:32

Expedida/Certificada

15/01/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 14:25

Documento (Certidão)

24/11/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:05

Por decisão judicial

23/10/2023, 12:07

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:47

Mero expediente

19/10/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 10:46

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:11

Expedida/Certificada

12/09/2023, 08:28

Documento (Certidão)

12/09/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:10

Outras Decisões

11/09/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 13:57

Documento (Certidão)

11/09/2023, 10:55

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2023, 18:23

Documento (Certidão)

16/08/2023, 11:59

Documento (Certidão)

03/07/2023, 11:46

Mero expediente

30/06/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 14:20

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:14

Por decisão judicial

23/05/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 08:27

Documento (Certidão)

23/05/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 23:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 23:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 20:01

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:18

Por decisão judicial

05/05/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0001647-46.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá o presente executivo permanecer suspenso/arquivado nos termos do despacho de página 96 do ID 1373411367. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

05/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 09:09

Mero expediente

04/05/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 08:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:51

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:49

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:22

Recebimento

10/04/2023, 13:22

Mero expediente

10/04/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2019, 12:29

Recebimento

17/10/2019, 14:04

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 15:28

Intimação

08/08/2019, 17:01

Recebimento

08/08/2019, 17:01

Mero expediente

08/08/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 17:56

Recebimento

25/07/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 09:04

Intimação

27/05/2019, 14:49

Recebimento

27/05/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:48

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:48

Recebimento

25/04/2019, 08:19

Mero expediente

24/04/2019, 19:18

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 16:29

Recebimento

04/04/2019, 12:04

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 09:27

Intimação

11/02/2019, 09:15

Recebimento

11/02/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 09:15

Ato ordinatório

11/02/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 09:14

Ato ordinatório

11/02/2019, 09:14

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 07:48

Ato ordinatório

05/02/2019, 07:48

Recebimento

05/02/2019, 07:48

Mero expediente

05/02/2019, 07:48

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:19

Recebimento

22/01/2019, 13:19

Recebimento

17/01/2019, 11:59

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:45

Intimação

03/12/2018, 13:04

Recebimento

03/12/2018, 13:04

Por decisão judicial

27/04/2018, 15:48

Recebimento

25/04/2018, 09:05

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:06

Intimação

12/03/2018, 17:51

Recebimento

12/03/2018, 17:44

Mero expediente

09/03/2018, 19:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:38

Recebimento

28/02/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 16:05

Intimação

31/01/2018, 15:38

Recebimento

31/01/2018, 15:12

Mero expediente

30/01/2018, 19:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 16:12

Recebimento

24/01/2018, 10:48

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 16:25

Intimação

25/09/2017, 16:17

Recebimento

22/09/2017, 17:52

Mero expediente

22/09/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 09:42

Por decisão judicial

25/05/2017, 16:32

Recebimento

25/05/2017, 09:19

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 14:42

Intimação

10/04/2017, 09:20

Recebimento

10/04/2017, 09:20

Mero expediente

07/04/2017, 19:20

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 09:38

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 17:16

Recebimento

03/04/2017, 12:13

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 14:31

Intimação

09/12/2016, 09:40

Recebimento

09/12/2016, 09:40

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 09:40

Ato ordinatório

09/12/2016, 09:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 08:18

Ato ordinatório

06/10/2016, 08:18

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:33

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:33

Recebimento

22/09/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 08:24

Ato ordinatório

05/09/2016, 08:24

Recebimento

05/09/2016, 08:24

Mero expediente

05/09/2016, 08:23

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 08:23

Ato ordinatório

07/07/2016, 17:29

Citação

20/06/2016, 13:36

Citação

04/05/2016, 10:59

Citação

26/04/2016, 07:04

Citação

26/04/2016, 07:04

Recebimento

26/04/2016, 07:04

Mero expediente

22/04/2016, 19:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 14:40

Recebimento

30/03/2016, 19:53

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 17:47

Protocolo de Petição

29/03/2016, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2016, 15:22