Execução Fiscal 0001881-28.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001881-28.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 13:43

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:43

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:07

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001881-28.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:C. A. RODRIGUES - ME e outros SENTENÇA objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa.Cibele Augusto Rodrigues, e C. A. Rodrigues – ME contra Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas GeraisTrata-se de Execução Fiscal promovida pelo Citação certificada às f. 32-33 do Id 1373445374. Após tentativas infrutíferas de busca por bens penhoráveis, e a pedido do exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 74 e ss. do Id 1373445374). Migrados os autos ao PJe, e findo o prazo do arquivamento provisório, o Exequente, instado, requer a extinção do feito face a renúncia ao crédito, com fulcro no art. 924, IV, do CPC (Id 1386105853). É o relato do necessário. Decido. o feito, nos termos dos arts. 924, IV, e 925, ambos do CPC.JULGO EXTINTODiante da renúncia do exequente, Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 62-64 do Id 1373445374), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 10:06

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 23:09

Documento (Certidão)

05/06/2023, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:09

Publicação

08/05/2023, 00:02