Procedimento Comum Cível 1005955-93.2023.4.06.3812 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005955-93.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 03:48

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 09:42

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:50

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005955-93.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: CLEUZA APARECIDA MENDES LOPES ADVOGADO(A): AMANDA BORGES FARIA (OAB MG212118) ADVOGADO(A): JONATHAS TADEU BORGES FARIA (OAB MG183631) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA SILVA (OAB MG195631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:37

Publicação

09/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005955-93.2023.4.06.3812/MG AUTOR: CLEUZA APARECIDA MENDES LOPES ADVOGADO(A): AMANDA BORGES FARIA (OAB MG212118) ADVOGADO(A): JONATHAS TADEU BORGES FARIA (OAB MG183631) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA SILVA (OAB MG195631) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC), decido julgar PROCEDENTES os pedidos deduzidos para o fim de condenar o INSS nas obrigações de: a) RECONHECER como tempo de contribuição especial o período de 19/11/2003 a 11/06/2012, o qual deverá ser acrescidos do fator de conversão 1,2 e posteriormente somados aos demais períodos de contribuição reconhecidos pelo INSS; b) MANTER como tempo de contribuição todos os demais períodos reconhecidos administrativamente no NB 196.326.013-6; e c) CONCEDER à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com os dados de implantação de benefício abaixo indicados:

06/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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