Procedimento do Juizado Especial Cível 6042534-54.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JULIA MACIEIRA LAWTON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS FREITAS ROCHA

OAB/MG 114255·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:43

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:10

Publicação

19/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6042534-54.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: JULIA MACIEIRA LAWTON ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS ROCHA (OAB MG114255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 21/10/2025 - PETIÇÃO

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 20:50

Expedida/certificada

17/11/2025, 20:28

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:30

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:44

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:09

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 19:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:43

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:10

Publicação

19/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6042534-54.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: JULIA MACIEIRA LAWTON ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS ROCHA (OAB MG114255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 21/10/2025 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 20:50

Expedida/certificada

17/11/2025, 20:28

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:30

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:44

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:09

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 19:01

Publicação

03/09/2025, 03:14

Trânsito em julgado

02/09/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042534-54.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JULIA MACIEIRA LAWTON ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS ROCHA (OAB MG114255) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC, devendo ser observadas os seguintes parâmetros: A liberação, de forma administrativa e em lote único, das parcelas do benefício seguro-desemprego devidas, sem acréscimo de juros e correção monetária, sem prejuízo da já realizada segundo índices e metodologia própria do sistema de gestão do benefício, desde que não prescritas e que inexistente outro óbice além daquele declinado na inicial; As parcelas vincendas serão suspensas em caso de reemprego ou ocorrência de qualquer hipótese de suspensão prevista em lei; A parte autora dará à União total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na presente ação, inclusive eventuais danos morais, ciente de que nada mais lhe será devido em razão dos direitos oriundos da mesma relação fático causal ou fundamento jurídico (causa de pedir); No caso de existir pleito indenizatório de danos morais, a parte renúncia e desiste expressamente destes pedidos.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 06:22

Homologação de Transação

01/09/2025, 06:22

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:28

Publicação

09/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042534-54.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JULIA MACIEIRA LAWTON ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS ROCHA (OAB MG114255) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Bleo Horizonte, 05 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:44

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

06/02/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:12

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:56

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 19:49

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00