Execução Fiscal 1000423-05.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:42

Trânsito em julgado

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:32

Confirmada

09/06/2025, 09:52

Publicação

09/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000423-05.2020.4.01.3806/MG Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 23:03

Ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 23:03

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:44

Confirmada

20/03/2025, 08:27

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:33

Mero expediente

17/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(63)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:42

Trânsito em julgado

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:32

Confirmada

09/06/2025, 09:52

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Citação e intimação

•05/08/2021, 00:00

Publicação

09/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000423-05.2020.4.01.3806/MG Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 23:03

Ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 23:03

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:44

Confirmada

20/03/2025, 08:27

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:33

Mero expediente

17/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 20:48

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 14:50

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:50

Por decisão judicial

29/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 16:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2024, 18:05

Documento (Certidão)

25/03/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:15

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:14

Expedida/Certificada

01/12/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:52

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 13:21

Documento (Certidão)

23/06/2022, 13:21

Expedida/Certificada

23/06/2022, 13:21

Outras Decisões

23/06/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:57

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:57

Mero expediente

28/03/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:05

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:15

Publicação

07/08/2021, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA - ME - CNPJ 07.996.613/0002-50 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 1.020,84 (um mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos) atualizados até dezembro de 2019, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA Juiz Federal em substituição Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias AUTOS: 1000423-05.2020.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 14:27

Documento (Certidão)

03/08/2021, 11:05

Outras Decisões

22/03/2021, 14:21

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 18:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2020, 16:59

Mero expediente

30/06/2020, 20:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 15:49

Documento (Informações)

06/03/2020, 15:49

Recebimento

05/02/2020, 16:11

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 16:11