Execução Fiscal 0000745-76.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:37

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:40

Trânsito em julgado

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:53

Confirmada

09/06/2025, 09:53

Publicação

09/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000745-76.2019.4.01.3806/MG Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 23:03

Expedida/certificada

05/06/2025, 23:03

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:28

Confirmada

20/03/2025, 08:28

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(70)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:37

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:40

Trânsito em julgado

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:53

Confirmada

09/06/2025, 09:53

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA DE FATIMA CARVALHO PEDROSA & CIA. LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000745-76.2019.4.01.3806/MG Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 23:03

Expedida/certificada

05/06/2025, 23:03

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:28

Confirmada

20/03/2025, 08:28

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:33

Mero expediente

17/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 20:41

Documento (Carta de ordem)

07/01/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:13

Confirmada

02/12/2024, 10:16

Expedida/Certificada

29/11/2024, 17:20

Expedida/certificada

29/11/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:05

Mero expediente

23/09/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:13

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:12

Documento (Certidão)

04/10/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:49

Expedida/Certificada

11/11/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:24

Documento (Certidão)

01/07/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 15:07

Documento

25/02/2022, 14:30

Documento (Certidão)

03/11/2021, 15:59

Documento (Certidão)

03/11/2021, 15:55

Decurso de Prazo

25/09/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 15:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 15:44

Documento (Certidão)

03/02/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:16

Mero expediente

03/02/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:45

Documento (Certidão)

10/09/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:43

Ato ordinatório

09/09/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:53

Recebimento

19/02/2020, 14:03

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 15:39

Intimação

31/01/2020, 17:34

Citação

31/01/2020, 17:34

Citação

08/01/2020, 17:43

Mero expediente

28/10/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 16:29

Recebimento

10/09/2019, 17:16

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 16:30

Protocolo de Petição

10/09/2019, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2019, 14:28