Cumprimento de sentença 0004521-35.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE VEMAC ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:58

Confirmada

29/05/2026, 23:54

Expedida/certificada

19/05/2026, 11:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:48

Publicação

09/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004521-35.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VEMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA (OAB MG123643) DESPACHO/DECISÃO Vista ao executado sobre a manifestação do exequente no evento nº 223, pelo prazo de 15 dias. Após manifestação, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo. I. Belo Horizonte, data do registro.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2025, 20:44

Documento (Certidão)

19/05/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 16:32

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2024, 11:38

Todas as movimentações(291)

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:58

Confirmada

29/05/2026, 23:54

Expedida/certificada

19/05/2026, 11:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:48

Publicação

09/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004521-35.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VEMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA (OAB MG123643) DESPACHO/DECISÃO Vista ao executado sobre a manifestação do exequente no evento nº 223, pelo prazo de 15 dias. Após manifestação, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo. I. Belo Horizonte, data do registro.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2025, 20:44

Documento (Certidão)

19/05/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 16:32

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:49

Documento (Certidão)

14/02/2022, 15:51

Por decisão judicial

08/02/2022, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 12:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2021, 10:49

Documento (Certidão)

30/11/2021, 10:46

Documento (Certidão)

30/11/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:41

Mero expediente

16/07/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 19:07

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:58

Publicação

07/03/2021, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 23:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004521-35.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: VEMAC ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMAC ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004521-35.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: VEMAC ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMAC ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 19:00

Documento (Certidão)

03/03/2021, 18:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 18:59

Ato ordinatório

30/11/2020, 10:12

Por decisão judicial

30/10/2012, 16:58

Mero expediente

25/10/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 17:32

Recebimento

28/09/2012, 17:32

Recebimento

28/09/2012, 13:07

Recebimento

27/09/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 13:54

Ato ordinatório

17/09/2012, 15:20

Recebimento

11/09/2012, 15:37

Recebimento

11/09/2012, 15:37

Por decisão judicial

04/10/2011, 11:13

Ato ordinatório

04/10/2011, 11:13

Publicação

15/09/2011, 13:00

Intimação

13/09/2011, 17:45

Intimação

10/08/2011, 17:43

Recebimento

22/07/2011, 16:15

Recebimento

22/07/2011, 16:15

Por decisão judicial

12/07/2010, 12:11

Intimação

12/07/2010, 12:10

Intimação

01/06/2010, 15:20

Intimação

27/05/2010, 17:34

Intimação

27/05/2010, 17:32

Intimação

13/05/2010, 14:25

Recebimento

13/05/2010, 14:07

Recebimento

13/05/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 14:51

Ato ordinatório

10/05/2010, 10:05

Publicação

10/05/2010, 10:05

Intimação

06/05/2010, 09:46

Mudança de Classe Processual

26/04/2010, 13:38

Intimação

09/03/2010, 14:07

Outras Decisões

09/03/2010, 14:07

Conclusão (para decisão)

08/03/2010, 18:56

Intimação

04/03/2010, 14:39

Recebimento

25/02/2010, 14:11

Intimação

23/02/2010, 13:34

Intimação

11/02/2010, 15:02

Intimação

11/02/2010, 12:16

Publicação

11/02/2010, 12:14

Intimação

09/02/2010, 07:32

Intimação

29/01/2010, 13:22

Mero expediente

29/01/2010, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 14:06

Ato ordinatório

19/11/2009, 14:06

Intimação

03/11/2009, 10:16

Intimação

05/10/2009, 11:36

Intimação

01/10/2009, 15:10

Intimação

30/09/2009, 14:31

Recebimento

30/09/2009, 14:31

Recebimento

30/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 15:52

Ato ordinatório

25/09/2009, 10:41

Publicação

25/09/2009, 10:41

Intimação

22/09/2009, 13:59

Intimação

08/09/2009, 13:34

Recebimento

27/07/2009, 16:20

Mero expediente

15/07/2009, 12:49

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 12:22

Mero expediente

05/05/2009, 18:01

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 17:35

Ato ordinatório

15/04/2009, 15:12

Remessa (outros motivos)

31/03/2009, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2009, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2009, 17:57

Recebimento

16/02/2009, 14:25

Intimação

16/12/2008, 15:10

Intimação

16/12/2008, 14:48

Intimação

25/11/2008, 11:52

Intimação

20/11/2008, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2008, 14:59

Recebimento

01/10/2008, 10:52

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 14:34

Intimação

25/09/2008, 16:53

Intimação

16/09/2008, 14:41

Intimação

15/09/2008, 14:05

Intimação

11/09/2008, 09:13

Publicação

11/09/2008, 09:13

Intimação

08/09/2008, 12:53

Intimação

03/09/2008, 15:44

Intimação

03/09/2008, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2008, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2008, 17:02

Intimação

12/08/2008, 12:31

Outras Decisões

12/08/2008, 12:31

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 14:54

Ato ordinatório

07/07/2008, 14:54

Recebimento

07/07/2008, 14:54

Recebimento

07/07/2008, 08:42

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 14:03

Ato ordinatório

26/06/2008, 16:40

Intimação

09/06/2008, 09:34

Publicação

09/06/2008, 09:27

Intimação

05/06/2008, 13:05

Intimação

04/06/2008, 17:11

Recebimento

04/06/2008, 17:07

Trânsito em julgado

04/06/2008, 17:05

Reativação

04/06/2008, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2002, 14:33

Publicação

19/07/2002, 12:30

Intimação

17/07/2002, 12:12

Intimação

10/07/2002, 13:05

Mero expediente

04/07/2002, 18:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2002, 16:04

Recebimento

13/05/2002, 18:42

Recebimento

13/05/2002, 12:02

Entrega em carga/vista

24/04/2002, 15:25

Intimação

24/04/2002, 13:35

Republicação

24/04/2002, 12:01

Republicação

22/04/2002, 10:17

Republicação

22/04/2002, 10:17

Intimação

18/04/2002, 11:50

Intimação

17/04/2002, 15:20

Intimação

17/04/2002, 15:20

Mero expediente

11/04/2002, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2002, 17:17

Recebimento

06/03/2002, 10:45

Recebimento

04/03/2002, 18:26

Entrega em carga/vista

18/02/2002, 19:39

Publicação

18/02/2002, 18:19

Intimação

07/02/2002, 15:12

Intimação

05/02/2002, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/01/2002, 19:16

Conclusão (para julgamento)

24/01/2002, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2002, 14:34

Ato ordinatório

24/01/2002, 14:33

Recebimento

23/01/2002, 14:10

Recebimento

21/01/2002, 18:27

Entrega em carga/vista

17/01/2002, 14:24

Publicação

16/01/2002, 15:02

Intimação

16/01/2002, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2002, 16:46

Intimação

14/01/2002, 15:28

Intimação

10/01/2002, 17:39

Improcedência

10/01/2002, 08:45

Conclusão (para julgamento)

10/12/2001, 14:54

Julgamento em Diligência

10/12/2001, 14:33

Conclusão (para julgamento)

14/11/2001, 13:50

Petição

14/11/2001, 13:50

Julgamento em Diligência

09/11/2001, 19:07

Conclusão (para julgamento)

09/11/2001, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2001, 16:03

Recebimento

09/11/2001, 16:02

Julgamento em Diligência

09/11/2001, 16:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2001, 14:26

Ato ordinatório

02/10/2001, 18:34

Recebimento

02/10/2001, 13:39

Recebimento

01/10/2001, 16:52

Recebimento

01/10/2001, 16:51

Intimação

01/10/2001, 16:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2001, 16:49

Recebimento

28/09/2001, 18:06

Recebimento

28/09/2001, 16:15

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 11:38

Recebimento

21/09/2001, 11:37

Entrega em carga/vista

20/09/2001, 14:30

Intimação

20/09/2001, 14:18

Recebimento

20/09/2001, 14:17

Recebimento

19/09/2001, 16:06

Entrega em carga/vista

06/09/2001, 15:15

Audiência (realizada; instrução)

06/09/2001, 15:03

Depósito de Bens/Dinheiro

05/09/2001, 15:12

expedição de alvará de levantamento

04/09/2001, 17:44

Intimação

04/09/2001, 17:42

Mero expediente

03/09/2001, 15:08

Conclusão (para decisão)

03/09/2001, 12:51

Audiência (designada; instrução)

29/08/2001, 13:05

Recebimento

28/08/2001, 14:35

Intimação

23/08/2001, 08:38

Intimação

21/08/2001, 14:55

Publicação

20/08/2001, 12:06

Audiência (designada; instrução)

16/08/2001, 16:18

Intimação

16/08/2001, 16:01

Outras Decisões

16/08/2001, 15:44

Conclusão (para decisão)

14/08/2001, 12:46

Recebimento

30/07/2001, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/07/2001, 17:10

Recebimento

26/07/2001, 12:42

Recebimento

24/07/2001, 18:55

Recebimento

20/07/2001, 18:35

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2001, 14:45

Intimação

20/07/2001, 14:16

Recebimento

20/07/2001, 14:15

Publicação

18/07/2001, 12:25

Intimação

16/07/2001, 11:31

Intimação

13/07/2001, 18:36

expedição de alvará de levantamento

13/07/2001, 18:35

Mero expediente

13/07/2001, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2001, 17:30

Mero expediente

11/07/2001, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2001, 14:36

Recebimento

10/07/2001, 13:30

Publicação

03/07/2001, 12:49

Intimação

29/06/2001, 12:28

Intimação

28/06/2001, 15:56

Ato ordinatório

28/06/2001, 14:50

Ato ordinatório

28/06/2001, 14:33

Intimação

04/06/2001, 17:06

Recebimento

24/05/2001, 09:31

Recebimento

16/05/2001, 13:49

Publicação

16/05/2001, 12:41

Intimação

09/05/2001, 09:34

Intimação

08/05/2001, 16:26

Intimação

08/05/2001, 16:10

Mero expediente

04/05/2001, 17:55

Conclusão (para despacho)

02/05/2001, 18:47

Intimação

02/05/2001, 18:46

Intimação

30/04/2001, 18:12

Recebimento

27/04/2001, 17:51

Ato ordinatório

20/04/2001, 15:52

Publicação

18/04/2001, 13:25

Intimação

10/04/2001, 16:21

Intimação

09/04/2001, 12:00

Intimação

09/04/2001, 11:59

Intimação

06/04/2001, 12:48

Outras Decisões

05/04/2001, 18:37

Conclusão (para decisão)

05/04/2001, 10:11

Recebimento

03/04/2001, 14:43

Publicação

30/03/2001, 18:00

Intimação

28/03/2001, 11:15

Intimação

27/03/2001, 13:33

Intimação

27/03/2001, 13:30

Mero expediente

23/03/2001, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/03/2001, 13:49

Recebimento

16/03/2001, 15:34

Intimação

14/03/2001, 12:33

Recebimento

13/03/2001, 13:33

Publicação

08/03/2001, 12:44

Intimação

06/03/2001, 14:49

Intimação

05/03/2001, 17:46

Mero expediente

02/03/2001, 18:03

Conclusão (para despacho)

01/03/2001, 16:19

Ato ordinatório

01/03/2001, 16:18

Recebimento

20/02/2001, 16:01

Recebimento

20/02/2001, 16:00

Recebimento

20/02/2001, 15:56

Recebimento

14/02/2001, 17:39

Entrega em carga/vista

14/02/2001, 15:35

Publicação

14/02/2001, 10:34

Intimação

12/02/2001, 12:28

Intimação

09/02/2001, 14:47

Ato ordinatório

09/02/2001, 14:45

Outras Decisões

08/02/2001, 18:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2001, 16:33

Citação

05/02/2001, 18:46

Publicação

01/02/2001, 08:17

Intimação

30/01/2001, 11:11

Intimação

29/01/2001, 14:57

Citação

29/01/2001, 14:56

Mero expediente

25/01/2001, 13:31

Conclusão (para decisão)

24/01/2001, 16:45

Recebimento

24/01/2001, 15:34

Ato ordinatório

24/01/2001, 15:34

Remessa (outros motivos)

24/01/2001, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

24/01/2001, 14:43

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00