Procedimento Comum Cível 6002662-92.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

ALAN JONES FORMIGON DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BACCAGLINI

OAB/MG 147498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 18:09

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 01:09

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002662-92.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ALAN JONES FORMIGON DE PAULA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BACCAGLINI (OAB MG147498) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Tal comando fica, todavia, suspenso, em virtude do deferimento, ao autor, dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo apelação, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

28/08/2025, 00:00

Improcedência

27/08/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:58

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:31

Publicação

11/07/2025, 03:43

Todas as movimentações(41)

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 18:09

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 01:09

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002662-92.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ALAN JONES FORMIGON DE PAULA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BACCAGLINI (OAB MG147498) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Tal comando fica, todavia, suspenso, em virtude do deferimento, ao autor, dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo apelação, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

28/08/2025, 00:00

Improcedência

27/08/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:58

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:31

Publicação

11/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002662-92.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ALAN JONES FORMIGON DE PAULA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BACCAGLINI (OAB MG147498) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária por meio da qual o autor pleiteia a concessão de aposentadoria especial ou, sucessivamente, aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos de atividade especial não reconhecidos na via administrativa (evento 1). Da análise dos autos, verifica-se que, embora o autor tenha alegado a existência de vínculos laborais sob condições insalubres e perigosas, não especificou, de forma clara e individualizada na petição inicial, os períodos em relação aos quais pretende o reconhecimento da especialidade. Tal ausência compromete a delimitação da lide e prejudica o contraditório e a ampla defesa, conforme apontado na contestação apresentada pelo INSS (evento 12). Com efeito, é dever da parte autora indicar de modo preciso os períodos laborados em condições especiais que pretende ver reconhecidos, inclusive para viabilizar eventual produção de prova pericial e adequada instrução processual, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 139, inciso IX, do CPC, e determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique, de forma clara e individualizada, os períodos de trabalho que pretende sejam reconhecidos como especiais, sob pena de preclusão e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, vista ao réu para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Cópia deste despacho servirá como mandado/ofício.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:56

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:21

Expedida/certificada

15/06/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 18:15

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002662-92.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ALAN JONES FORMIGON DE PAULA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BACCAGLINI (OAB MG147498) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora. Juiz de Fora, 06 de junho de 2025

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:05

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:25

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:00

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Sem descrição

07/03/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:38

Documento (Certidão)

07/03/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:35

Confirmada

22/02/2025, 21:27

Expedida/certificada

22/02/2025, 13:41

Distribuição (sorteio)

22/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00