Procedimento do Juizado Especial Cível 1108248-80.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 93481·CPF

·

Representa: Autor

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 093481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 23:48

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:57

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:21

Publicação

02/06/2026, 03:29

Confirmada

01/06/2026, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1108248-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. DEFIRO à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários, no 1.º grau. A Secretaria deve proceder à retificação da autuação, para fazer constar no polo ativo REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA como legítimo sucessor de MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

01/06/2026, 00:00

Improcedência

22/05/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:39

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(55)

Confirmada

26/06/2026, 23:48

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:57

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:21

Publicação

02/06/2026, 03:29

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1108248-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. DEFIRO à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários, no 1.º grau. A Secretaria deve proceder à retificação da autuação, para fazer constar no polo ativo REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA como legítimo sucessor de MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

01/06/2026, 00:00

Improcedência

22/05/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:39

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1108248-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 03:38

Expedida/Certificada

06/06/2025, 03:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 23:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:40

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:07

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 03:54

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 08:05

Expedida/Certificada

21/08/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 08:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:02

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:24

Expedida/Certificada

25/06/2024, 10:05

Determinada/Designada

25/06/2024, 10:04

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 10:02

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:02

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/11/2023, 16:37

Recebimento

29/11/2023, 12:29

Distribuição (sorteio)

29/11/2023, 12:29

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00