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Procedimento do Juizado Especial CívelDPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

IOHANA RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES

OAB/MG 134506

·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 57069·CPF·Representa: Autor

ELIENAI RODRIGO DA SILVA

OAB/MG 135030·CPF·Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 23:56

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:45

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6049279-50.2024.4.06.3800/MG AUTOR: IOHANA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES (OAB MG134506) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos, independentemente de juízo de admissibilidade, a uma das doutas Turmas Recursais, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:47

Improcedência

30/03/2026, 18:47

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 15:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6049279-50.2024.4.06.3800/MG AUTOR: IOHANA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES (OAB MG134506) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos, independentemente de juízo de admissibilidade, a uma das doutas Turmas Recursais, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:47

Improcedência

30/03/2026, 18:47

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 15:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:00

Confirmada

11/06/2025, 01:40

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6049279-50.2024.4.06.3800/MG AUTOR: IOHANA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES (OAB MG134506) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 03:38

Expedida/Certificada

06/06/2025, 03:35

Expedida/certificada

06/06/2025, 03:35

Ato ordinatório

06/06/2025, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:34

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:23

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:18

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:34

Determinada/Designada

30/04/2025, 12:33

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:50

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/02/2025, 02:39

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:23

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00