Procedimento Comum Cível 6017059-48.2024.4.06.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6017059-48.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6017059-48.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) APELADO: SEBASTIAO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO NATAN DIAS MOTA (OAB MG194972) ADVOGADO(A): LAURENT RODRIGUES DE SOUSA COSTA (OAB MG169005) ADVOGADO(A): ANA LUIZA CORDEIRO SANTOS (OAB MG197116) A 1ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 103 DA LEI 8.213/91, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVA-SE A BAIXA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES. COMPETE AO JUÍZO A QUO INFORMAR ÀS PARTES O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Votante: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Votante: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 02:00

Paga

24/04/2026, 16:51

Por decisão judicial

18/03/2026, 16:00

Enviada ao Tribunal

18/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

13/03/2026, 18:54

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:11

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6017059-48.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIAO DE SOUSA ADVOGADO(A): ANA LUIZA CORDEIRO SANTOS (OAB MG197116) ADVOGADO(A): LAURENT RODRIGUES DE SOUSA COSTA (OAB MG169005) ADVOGADO(A): BRENO NATAN DIAS MOTA (OAB MG194972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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