Procedimento do Juizado Especial Cível 6006346-19.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Partes do Processo

ALDEMIR DE MOURA BERNARDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLEIBE MOREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG 230242

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:08

Trânsito em julgado

01/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006346-19.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ALDEMIR DE MOURA BERNARDO ADVOGADO(A): GLEIBE MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB MG230242) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Considerando que o(a) autor(a) aufere renda superior ao limite de isenção do imposto de renda, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do enunciado 38 do FONAJEF. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 23:20

Improcedência

07/07/2025, 23:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:49

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:08

Trânsito em julgado

01/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 02:57

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006346-19.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ALDEMIR DE MOURA BERNARDO ADVOGADO(A): GLEIBE MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB MG230242) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Considerando que o(a) autor(a) aufere renda superior ao limite de isenção do imposto de renda, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do enunciado 38 do FONAJEF. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 23:20

Improcedência

07/07/2025, 23:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:49

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006346-19.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ALDEMIR DE MOURA BERNARDO ADVOGADO(A): GLEIBE MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB MG230242) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC, intime-se a parte autora para ciência/manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente SECRETARIA DO JEF

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 05:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:07

Confirmada

05/06/2025, 16:07

Expedida/Certificada

29/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:45

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Mero expediente

14/05/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:25

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00