Procedimento Comum Cível 1002307-15.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

VALDECI ENNES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO

OAB/MG 188663·CPF·Representa: Autor

TIAGO BRASILEIRO GOES

OAB/MG 236200·Representa: Autor

LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES

OAB/MG 179710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

08/04/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:01

Paga

24/02/2026, 10:43

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:22

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:22

Documento (Certidão)

30/01/2026, 10:26

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:45

Publicação

22/01/2026, 05:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:32

Confirmada

21/01/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002307-15.2020.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10023071520204013824/MG) RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA EXEQUENTE: VALDECI ENNES DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO BRASILEIRO GOES (OAB MG236200) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO (OAB MG188663) ADVOGADO(A): LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES (OAB MG179710) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(113)

Por decisão judicial

08/04/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:01

Paga

24/02/2026, 10:43

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:22

Documento (Certidão)

30/01/2026, 10:26

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:45

Publicação

22/01/2026, 05:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:32

Confirmada

21/01/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002307-15.2020.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10023071520204013824/MG) RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA EXEQUENTE: VALDECI ENNES DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO BRASILEIRO GOES (OAB MG236200) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO (OAB MG188663) ADVOGADO(A): LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES (OAB MG179710) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 12:40

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Publicação

12/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002307-15.2020.4.01.3824/MG EXEQUENTE: VALDECI ENNES DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO BRASILEIRO GOES (OAB MG236200) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO (OAB MG188663) ADVOGADO(A): LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES (OAB MG179710) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, considerando que o contrato de prestação de serviços juntado pela advogada da exequente encontra-se ilegível, intime-se a patrona para que apresente nova via do contrato, em condições adequadas de leitura, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:05

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:53

Publicação

13/11/2025, 03:27

Mudança de Classe Processual

12/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002307-15.2020.4.01.3824/MG AUTOR: VALDECI ENNES DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO BRASILEIRO GOES (OAB MG236200) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO (OAB MG188663) ADVOGADO(A): LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES (OAB MG179710) DESPACHO/DECISÃO Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda publica. O INSS apresentou cálculos de liquidação (evento 82), com os quais a parte exequente concordou, sem ressalvas, requerendo a expedição de RPV/precatório (evento 87). HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS (evento 82). Expeçam-se precatório em favor da parte exequente e RPV em favor de suas procuradoras, para pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos dos cálculos homologados. Determino o destaque de 30% do valor devido à parte exequente para suas procuradoras, a título de pagamento dos honorários contratuais (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), nos termos do contrato de serviços advocatícios juntado aos autos (evento 89). Comprovado o pagamento e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para que seja proferida sentença extintiva do feito. Intimem-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 16:19

Mero expediente

11/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:08

Publicação

19/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002307-15.2020.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10023071520204013824/MG) RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: VALDECI ENNES DE SOUZA ADVOGADO(A): LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES (OAB MG179710) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO (OAB MG188663) ADVOGADO(A): TIAGO BRASILEIRO GOES (OAB MG236200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 30/07/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:25

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:56

Confirmada

11/06/2025, 18:13

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002307-15.2020.4.01.3824/MG AUTOR: VALDECI ENNES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA BRASILEIRO (OAB MG188663) ADVOGADO(A): LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES (OAB MG179710) DESPACHO/DECISÃO Vista dos autos às partes para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente. Nada sendo postulado, ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação. Prazo comum: 10 (dez) dias. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:10

Mero expediente

06/06/2025, 06:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:33

Recebimento

16/05/2025, 14:35

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:28

Documento (Certidão)

13/06/2023, 14:27

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 13:20

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 15:34

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:33

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:42

Expedida/Certificada

11/01/2023, 16:29

Petição (Contra-razões)

03/01/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

30/12/2022, 10:39

Outras Decisões

30/12/2022, 10:39

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 17:17

Documento (Certidão)

16/12/2022, 17:17

Petição (Apelação)

06/12/2022, 14:29

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2022, 10:37

Documento (Certidão)

14/11/2022, 16:01

Expedida/Certificada

14/11/2022, 16:01

Procedência em Parte

14/11/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 16:46

Documento (Certidão)

23/05/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:08

Documento (Certidão)

08/03/2022, 20:08

Mero expediente

08/03/2022, 20:08

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 13:24

Documento (Certidão)

11/01/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 16:44

Por decisão judicial

10/12/2021, 14:38

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:37

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:50

Documento (Certidão)

29/09/2021, 15:50

Outras Decisões

29/09/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 10:49

Decurso de Prazo

07/08/2021, 04:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 13:42

Documento (Certidão)

06/07/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 13:42

Outras Decisões

06/07/2021, 13:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2021, 13:08

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 13:26

Documento (Certidão)

22/03/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 19:57

Petição (Impugnação)

10/02/2021, 19:56

Petição (Contestação)

24/12/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 13:55

Antecipação de tutela

06/11/2020, 16:04

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 09:39

Documento (Certidão)

03/11/2020, 09:39

Documento (Informações)

23/10/2020, 16:37

Recebimento

14/10/2020, 23:26

Distribuição (sorteio)

14/10/2020, 23:26

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00