Procedimento do Juizado Especial Cível 6001984-08.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ituiutaba

Partes do Processo

BENEDITO RODRIGUES ALVES

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA MOURA E SILVA

OAB/MG 166662·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

21/07/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:01

Publicação

16/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001984-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR: BENEDITO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 01:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Publicação

08/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001984-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR: BENEDITO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) DESPACHO/DECISÃO Conforme solicitado, DEFIRO a dilação do prazo por 3 dias, após o qual fica a parte intimada a se manifestar, independentemente de nova intimação. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 23:27

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

21/07/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:01

Publicação

16/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Documentos

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001984-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR: BENEDITO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 01:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Publicação

08/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001984-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR: BENEDITO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) DESPACHO/DECISÃO Conforme solicitado, DEFIRO a dilação do prazo por 3 dias, após o qual fica a parte intimada a se manifestar, independentemente de nova intimação. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 23:27

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001984-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR: BENEDITO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, porque os relatos iniciais e os documentos juntados não são suficientes para demonstrar, ao menos de plano, a probabilidade do direito da parte autora, conforme exige o artigo 300 do CPC. Tendo em vista o primado da celeridade que rege o processo no âmbito dos juizados especiais, deixo de aplicar o disposto no art. 334, caput, do CPC, afastando a audiência prévia de conciliação. Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento: - indicando o CPF dos familiares (incluindo cônjuge/companheiro(a) e pais) e apresentando a certidão de casamento, se houver. - fornecendo documentos e informações da propriedade rural no qual tenha exercido a atividade. - fornecendo dados e informações do empregador, no caso de empregado rural. Emendada a inicial, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta em 30 (trinta) dias úteis, ficando advertida de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. No prazo de resposta, deverá: juntar aos autos cópia de todos os documentos necessários à instrução do feito (inclusive cópia integral do procedimento administrativo); informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Havendo proposta de acordo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. Postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada da declaração de hipossuficiência. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:11

Emenda à Inicial

06/06/2025, 06:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:04

Documento (Certidão)

05/06/2025, 13:41

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00