Ação Civil Pública 0001761-60.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

ROMES FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERINALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 207856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:05

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:48

Confirmada

09/06/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001761-60.2008.4.01.3803/MG RÉU: ROMES FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): ERINALDO JOSE DOS SANTOS (OAB MG207856) DESPACHO/DECISÃO Vista dos autos às partes para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente. Nada sendo postulado, ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação. Prazo comum: 10 (dez) dias. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:12

Mero expediente

06/06/2025, 06:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:32

Recebimento

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(432)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:05

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:48

Confirmada

09/06/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001761-60.2008.4.01.3803/MG RÉU: ROMES FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): ERINALDO JOSE DOS SANTOS (OAB MG207856) DESPACHO/DECISÃO Vista dos autos às partes para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente. Nada sendo postulado, ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação. Prazo comum: 10 (dez) dias. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:12

Mero expediente

06/06/2025, 06:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:32

Recebimento

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:58

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 11:12

Documento (Certidão)

24/09/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:53

Petição (Contra-razões)

05/07/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 13:02

Documento (Certidão)

03/07/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2021, 13:02

Mero expediente

03/07/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 11:58

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:56

Petição (Apelação)

04/05/2021, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 20:52

Mandado

26/04/2021, 12:17

Mandado

25/04/2021, 20:19

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 16:36

Documento (Certidão)

20/04/2021, 16:23

Decurso de Prazo

01/04/2021, 19:08

Decurso de Prazo

01/04/2021, 19:07

Decurso de Prazo

31/03/2021, 02:20

Decurso de Prazo

31/03/2021, 02:18

Decurso de Prazo

30/03/2021, 16:00

Decurso de Prazo

30/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:22

Documento (Certidão)

24/02/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 13:30

Decurso de Prazo

24/02/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 12:12

Decurso de Prazo

18/12/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 12:21

Documento (Certidão)

20/10/2020, 12:18

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 12:18

Ato ordinatório

20/10/2020, 10:32

Ato ordinatório

21/09/2020, 13:37

Procedência em Parte

15/09/2020, 13:58

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 13:32

Em Secretaria

12/02/2020, 13:31

Expedida/Certificada

10/02/2020, 11:01

Recebimento

07/02/2020, 15:17

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 09:46

Intimação

15/01/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 15:50

Recebimento

14/01/2020, 09:50

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 08:53

Intimação

17/12/2019, 13:48

Mero expediente

17/12/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 14:31

Confirmada

06/12/2019, 16:34

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:20

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2019, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2019, 16:25

Confirmada

29/10/2019, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2019, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2019, 17:12

Expedida/Certificada

25/10/2019, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2019, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2019, 17:00

Outras Decisões

24/10/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 14:42

Recebimento

28/06/2019, 14:41

Recebimento

25/06/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 14:44

Intimação

13/06/2019, 15:19

Recebimento

07/06/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 09:24

Intimação

21/05/2019, 16:28

Recebimento

17/05/2019, 15:58

Intimação

10/05/2019, 11:30

Recebimento

10/05/2019, 11:30

Recebimento

10/05/2019, 10:06

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 10:19

Intimação

25/04/2019, 15:20

Recebimento

25/04/2019, 15:19

Recebimento

23/04/2019, 09:33

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 15:24

Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:17

Mero expediente

15/03/2019, 14:58

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 17:11

Recebimento

07/12/2018, 09:59

Ato ordinatório

23/11/2018, 17:01

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 13:15

Recebimento

25/10/2018, 13:01

Outras Decisões

10/10/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 16:59

Ato ordinatório

21/05/2018, 17:09

Recebimento

21/05/2018, 17:08

Mero expediente

21/05/2018, 15:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 16:50

Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2018, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2018, 11:51

Recebimento

01/02/2018, 11:50

Recebimento

19/12/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 09:51

Intimação

07/12/2017, 15:41

Recebimento

01/12/2017, 09:21

Recebimento

16/11/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:49

Intimação

23/10/2017, 15:53

Recebimento

23/10/2017, 15:51

Recebimento

19/10/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 16:02

Expedida/Certificada

27/09/2017, 16:14

Mero expediente

19/09/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 15:17

Ato ordinatório

14/09/2017, 15:17

Recebimento

14/09/2017, 15:16

Intimação

14/09/2017, 15:16

Recebimento

13/09/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 12:59

Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:28

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 14:21

Intimação

07/08/2017, 10:04

Intimação

02/08/2017, 13:32

Recebimento

02/08/2017, 12:10

Recebimento

02/08/2017, 12:05

Expedida/Certificada

12/07/2017, 15:42

Mero expediente

23/06/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 15:25

Ato ordinatório

22/06/2017, 15:21

Recebimento

09/06/2017, 10:18

Recebimento

06/06/2017, 12:03

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 16:24

Ato ordinatório

12/05/2017, 16:38

Recebimento

12/05/2017, 15:58

Expedida/Certificada

10/05/2017, 14:36

Recebimento

10/05/2017, 14:35

Recebimento

06/04/2017, 09:34

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:54

Intimação

06/02/2017, 16:34

Recebimento

06/02/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 14:41

Recebimento

25/10/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 11:38

Intimação

30/08/2016, 10:55

Recebimento

30/08/2016, 10:54

Intimação

30/08/2016, 10:54

Expedida/Certificada

29/08/2016, 16:53

Mero expediente

29/08/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 09:38

Recebimento

04/08/2016, 14:30

Intimação

04/08/2016, 14:30

Recebimento

27/07/2016, 12:39

Recebimento

15/07/2016, 10:54

Expedida/Certificada

05/07/2016, 15:03

Recebimento

05/07/2016, 15:02

Intimação

29/06/2016, 15:37

Intimação

29/06/2016, 09:42

Recebimento

28/06/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 00:00

Intimação

09/06/2016, 14:28

Recebimento

09/06/2016, 14:27

Recebimento

09/06/2016, 14:26

Expedida/Certificada

01/06/2016, 10:47

Outras Decisões

06/05/2016, 10:55

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 12:19

Recebimento

28/04/2016, 11:05

Expedida/Certificada

17/03/2016, 16:03

Recebimento

17/03/2016, 16:02

Expedida/Certificada

09/03/2016, 13:48

Intimação

09/03/2016, 13:48

Intimação

14/12/2015, 11:28

Intimação

09/12/2015, 17:35

Intimação

16/11/2015, 14:56

Recebimento

02/10/2015, 16:09

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 15:23

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

22/09/2015, 15:22

Remessa (outros motivos)

28/08/2015, 15:49

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:59

Mero expediente

18/08/2015, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 16:59

Recebimento

18/06/2015, 16:59

Protocolo de Petição

20/05/2015, 11:14

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

20/05/2015, 11:10

Remessa (outros motivos)

08/05/2015, 13:58

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:33

Recebimento

31/03/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 11:16

Intimação

23/03/2015, 13:04

Recebimento

19/02/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:50

Intimação

09/02/2015, 10:50

Recebimento

09/02/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 12:29

Intimação

23/01/2015, 14:41

Incompetência

23/01/2015, 14:41

Outras Decisões

23/01/2015, 14:40

Conclusão (para decisão)

22/01/2015, 18:04

Intimação

18/12/2014, 12:53

Perito

18/12/2014, 12:53

Outras Decisões

18/12/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 16:09

Recebimento

31/10/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 15:05

Em Secretaria

31/10/2014, 15:04

Intimação

30/10/2014, 14:21

Intimação

30/10/2014, 14:21

Mero expediente

28/10/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 16:28

Documento (Outros documentos)

22/09/2014, 14:59

Recebimento

17/09/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 08:52

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 15:23

Recebimento

02/09/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 12:35

Intimação

28/08/2014, 17:07

Intimação

28/08/2014, 16:50

Outras Decisões

28/08/2014, 16:50

Conclusão (para decisão)

28/08/2014, 10:17

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 16:02

Recebimento

19/08/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 14:32

Intimação

12/08/2014, 16:43

Intimação

31/07/2014, 16:04

Intimação

30/07/2014, 16:47

Intimação

29/07/2014, 15:37

Intimação

29/07/2014, 15:18

Mero expediente

21/07/2014, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/07/2014, 14:49

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 16:20

Publicação

16/07/2014, 10:16

Intimação

04/07/2014, 11:09

Intimação

04/07/2014, 09:54

Intimação

04/07/2014, 09:54

Intimação

02/07/2014, 13:00

Intimação

01/07/2014, 09:33

Perito

01/07/2014, 09:33

Outras Decisões

26/06/2014, 19:32

Conclusão (para decisão)

26/06/2014, 14:50

Ato ordinatório

20/06/2014, 15:53

Intimação

20/05/2014, 16:10

Intimação

08/05/2014, 14:21

Mero expediente

08/05/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 08:52

Ato ordinatório

09/04/2014, 13:44

Intimação

27/03/2014, 17:54

Intimação

25/03/2014, 14:22

Mero expediente

24/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 14:12

Intimação

24/01/2014, 17:36

Intimação

11/12/2013, 17:25

Intimação

11/12/2013, 17:25

Intimação

09/12/2013, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 17:30

Recebimento

04/12/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 10:45

Intimação

22/11/2013, 12:27

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 16:36

Recebimento

20/06/2013, 18:52

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 13:26

Intimação

11/06/2013, 15:26

Outras Decisões

11/06/2013, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 09:10

Ato ordinatório

08/04/2013, 16:36

Remessa (outros motivos)

20/03/2013, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2013, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 12:13

Recebimento

31/01/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 14:36

Intimação

23/01/2013, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2013, 11:34

Mero expediente

23/01/2013, 11:34

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2012, 18:50

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 17:33

Publicação

28/09/2012, 08:34

Intimação

26/09/2012, 11:31

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 13:57

Intimação

19/07/2012, 17:49

Recebimento

19/07/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 11:29

Intimação

22/06/2012, 16:45

Recebimento

21/06/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:48

Intimação

11/06/2012, 14:21

Outras Decisões

11/06/2012, 14:21

Conclusão (para decisão)

28/05/2012, 17:18

Recebimento

17/04/2012, 18:51

Recebimento

17/04/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 11:02

Intimação

30/03/2012, 15:34

Julgamento em Diligência

23/03/2012, 17:29

Conclusão (para julgamento)

09/11/2011, 17:22

Petição (Replica)

09/11/2011, 14:13

Recebimento

02/09/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 13:33

Mero expediente

25/08/2011, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 12:54

Ato ordinatório

16/08/2011, 17:52

Recebimento

14/07/2011, 19:18

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:19

Intimação

06/06/2011, 18:50

Publicação

07/04/2011, 15:01

Intimação

04/04/2011, 11:14

Intimação

30/03/2011, 18:00

Recebimento

30/03/2011, 17:59

Recebimento

25/03/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 15:27

Intimação

21/03/2011, 10:11

Ato ordinatório

16/03/2011, 15:18

Mero expediente

10/03/2011, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 12:52

Recebimento

09/12/2010, 14:27

Recebimento

02/12/2010, 18:02

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 09:41

Intimação

26/11/2010, 19:13

Mero expediente

26/11/2010, 19:12

Conclusão (para decisão)

23/11/2010, 18:00

Recebimento

20/10/2010, 17:21

Publicação

06/09/2010, 18:08

Intimação

26/08/2010, 12:59

Intimação

24/08/2010, 15:08

Recebimento

24/08/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 10:27

Ato ordinatório

18/08/2010, 16:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2010, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2010, 16:04

Mero expediente

12/08/2010, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 15:53

Publicação

15/07/2010, 13:25

Mandado

14/07/2010, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2010, 16:26

Intimação

12/07/2010, 16:45

Recebimento

06/07/2010, 14:44

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2010, 16:07

Recebimento

11/05/2010, 08:25

Recebimento

11/05/2010, 08:24

Remessa (outros motivos)

11/03/2010, 17:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/03/2010, 08:12

Remessa (outros motivos)

09/03/2010, 15:49

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

09/03/2010, 15:48

Recebimento

09/03/2010, 15:48

Outras Decisões

04/03/2010, 19:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2010, 15:00

Recebimento

19/02/2010, 18:43

Recebimento

25/01/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 14:50

Intimação

01/09/2009, 14:49

Recebimento

01/09/2009, 14:49

Mero expediente

28/08/2009, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 11:13

Recebimento

28/08/2009, 11:13

Intimação

06/08/2009, 13:08

Intimação

06/08/2009, 13:08

Defensor Dativo

06/08/2009, 13:07

Recebimento

06/08/2009, 13:06

Mero expediente

05/08/2009, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 19:20

Devolvidos os autos

10/07/2009, 16:40

Por decisão judicial

22/04/2009, 18:34

Documento (Carta precatória)

24/03/2009, 19:31

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2009, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2009, 17:12

Recebimento

06/02/2009, 17:11

Outras Decisões

04/02/2009, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 15:00

Recebimento

06/11/2008, 18:44

Recebimento

05/11/2008, 19:07

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 12:40

Intimação

22/10/2008, 17:00

Recebimento

22/10/2008, 15:00

Citação

21/10/2008, 18:45

Citação

02/10/2008, 17:00

Citação

18/09/2008, 19:43

Recebimento

18/09/2008, 19:43

Recebimento

04/09/2008, 17:54

Ato ordinatório

01/09/2008, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2008, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2008, 19:02

Recebimento

18/08/2008, 18:51

Mero expediente

08/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 17:00

Recebimento

17/07/2008, 15:39

Ato ordinatório

04/07/2008, 18:31

Remessa (outros motivos)

26/06/2008, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2008, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2008, 18:37

Recebimento

21/05/2008, 18:37

Mero expediente

16/05/2008, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 19:11

Recebimento

24/04/2008, 18:00

Recebimento

16/04/2008, 17:46

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 10:31

Intimação

11/04/2008, 18:30

Recebimento

11/04/2008, 18:29

Citação

10/04/2008, 19:50

Recebimento

10/04/2008, 16:07

Intimação

10/04/2008, 11:42

Intimação

14/03/2008, 20:00

Intimação

14/03/2008, 19:35

Citação

14/03/2008, 19:31

Intimação

14/03/2008, 19:05

Citação

14/03/2008, 19:04

Intimação

14/03/2008, 19:03

Citação

14/03/2008, 19:02

Intimação

14/03/2008, 19:01

Recebimento

14/03/2008, 19:00

Liminar

14/03/2008, 18:34

Conclusão (para decisão)

12/03/2008, 18:01

Recebimento

12/03/2008, 18:01

Remessa (outros motivos)

12/03/2008, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2008, 18:16

Processo Encaminhado

11/03/2008, 16:00

Processo Encaminhado

11/03/2008, 15:43

Processo Encaminhado

10/03/2008, 12:42

Processo Encaminhado

10/03/2008, 12:39

Processo Encaminhado

06/03/2008, 17:29