Procedimento do Juizado Especial Cível 6003078-25.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

MARIA PEDRO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA

OAB/MG 118061·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:14

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:17

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:36

Publicação

27/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

26/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 10:39

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 09:13

Documento (Certidão)

25/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:24

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:15

Publicação

05/02/2026, 03:12

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:14

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:17

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:36

Documentos

•26/02/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

26/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 10:39

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 09:13

Documento (Certidão)

25/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:24

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:15

Publicação

05/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Caixa Econômica Federal Agência 0125 Oficie-se à Agência 0125 da CEF, determinando a realização da(s) seguinte(s) operação(ões): - Transferência do valor de depositado na conta 86401174-2, mais acréscimos legais, para a conta 59905-3 da Agência 0106 do Banco Itau, de titularidade da procuradora da parte autora VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA, CPF: 758.392.376-04. Conforme recomendação da COGER, fica autorizado ao credor indicar outra conta de sua titularidade ou retificar algum dado na conta indicada no ofício, diretamente à instituição financeira, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Comprovada(s) a(s) medida(s), façam-me os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Por economia processual, uma via deste despacho servirá como ofício. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:21

Publicação

02/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento de sentença/acórdão apresentado pela CEF. Estando de acordo com os valores, deverá apresentar, no mesmo prazo, os dados bancários para a transferência dos valores.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:16

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:03

Depósito de Bens/Dinheiro

24/01/2026, 08:21

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Mero expediente

12/01/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:33

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 20:48

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:50

Publicação

07/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) para efetuar(em) o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento. Ressalto que os honorários advocatícios de dez por cento não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença em sede de juizados especiais, com base no Enunciado 97 do FONAJE. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) devedora(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput do CPC). Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:15

Mero expediente

05/11/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:48

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 09:47

Trânsito em julgado

05/11/2025, 09:47

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:50

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

09/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à requerente MARIA PEDRO DE SOUZA o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a título de indenização do seguro DPVAT.

08/10/2025, 00:00

Procedência

07/10/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:48

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003078-25.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA PEDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a petição inicial, verifica-se que a solicitação da indenização pelo App DPVAT não teria sido processada em razão de suposta divergência dos dados pessoais da requerente, utilizados no preenchimento do pedido, com aqueles constantes do cadastro na Receita Federal. Destarte, a fim de se analisar o interesse de agir, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar nos autos a identidade entre os dados utilizados no preenchimento do requerimento administrativo com suas informações pessoais cadastradas junto à Receita Federal. No mesmo prazo, e por economia processual, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:12

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:17

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:15

Documento (Certidão)

12/02/2025, 01:15

Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:59

Documento (Certidão)

25/01/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:05

Expedida/Certificada

10/01/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:23

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:56

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 19:17

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00