Procedimento do Juizado Especial Cível 6003315-59.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Partes do Processo

THANANA BEATRIZ DUTRA COSTA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG 107322

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:48

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:33

Confirmada

01/09/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:15

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:02

Mero expediente

27/08/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 07:27

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:03

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:54

Confirmada

10/07/2025, 09:54

Publicação

07/07/2025, 02:27

Todas as movimentações(58)

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:48

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:33

Confirmada

01/09/2025, 21:33

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:15

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:02

Mero expediente

27/08/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 07:27

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:03

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:54

Confirmada

10/07/2025, 09:54

Publicação

07/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003315-59.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: THANANA BEATRIZ DUTRA COSTA ALVES ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado pela Secretaria. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. Não haverá pagamento de valores atrasados. Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:48

Confirmada

03/07/2025, 13:48

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:23

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:23

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:09

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 18:09

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:08

Homologação de Transação

01/07/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

28/06/2025, 08:48

Redistribuição (suspeição; sorteio)

27/06/2025, 18:35

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:38

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003315-59.2024.4.06.3824/MG AUTOR: THANANA BEATRIZ DUTRA COSTA ALVES ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) DESPACHO/DECISÃO Por razões de foro íntimo (art. 145, § 1º, CPC), declaro-me suspeito para atuar neste processo. Registro imediatamente realizado no sistema eletrônico mantido pela Corregedoria Regional, nos termos do art. 184, § 2º, do PROVIMENTO COGER nº 1/2024. Atribuam-se os autos ao magistrado competente com a devida vinculação no sistema E-PROC. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 06:27

Suspeição

06/06/2025, 06:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:27

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 12:13

Confirmada

20/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:38

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:38

Determinada/Designada

20/03/2025, 10:38

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:05

Confirmada

25/11/2024, 06:38

Gratuidade da Justiça

22/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 06:12

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 21:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/11/2024, 17:09

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00