Execução Fiscal 0000357-72.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FELICIANO LIBANIO DA SILVEIRA FILHO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAFE CAMPINHO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE REINALDO VIEIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO NAVES BARBOSA

OAB/MG 76554·CPF·Representa: Réu

HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO

OAB/MG 142126·CPF·Representa: Réu

CAIO LACERDA DE LUCA

OAB/MG 158226·CPF·Representa: Réu

JULIANO NAVES BARBOSA

OAB/MG 076554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:20

Confirmada

11/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:10

Mero expediente

01/06/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 21:34

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:57

Mero expediente

30/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 03:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:35

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:10

Por decisão judicial

04/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(185)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:20

Confirmada

11/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:10

Mero expediente

01/06/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 08:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 21:34

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:57

Mero expediente

30/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 03:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:35

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:10

Por decisão judicial

04/11/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:55

Publicação

04/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000357-72.2016.4.01.3809/MG EXECUTADO: JOSE REINALDO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A): HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO (OAB MG142126) ADVOGADO(A): JULIANO NAVES BARBOSA (OAB MG076554) EXECUTADO: FELICIANO LIBANIO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A): HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO (OAB MG142126) ADVOGADO(A): JULIANO NAVES BARBOSA (OAB MG076554) EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAFE CAMPINHO LTDA ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A): HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO (OAB MG142126) ADVOGADO(A): JULIANO NAVES BARBOSA (OAB MG076554) DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de execução fiscal. 2- O executado FELICIANO LIBÂNIO DA SILVEIRA requer o cancelamento da restrição RENAJUD sobre veículo de sua propriedade, oferecendo, em substituição da garantia, o imóvel de matrícula nº 66.785, CRI Alfenas/MG, avaliado pelo próprio em R$ 80.000,00 (evento 150). A União se opôs à substituição, alegando que o pedido apresentado pelo executado não atende o art. 15, I, da lei 6.830/80. Recusado o bem pela União, INDEFIRO o pedido de substituição de garantia formulado por FELICIANO LIBÂNIO DA SILVEIRA. 3- Mantenho a suspensão sine die da execução ( parcelamento- evento 118). 4- Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:29

Expedida/certificada

20/10/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:07

Publicação

12/06/2025, 16:49

Publicação

10/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000357-72.2016.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXECUTADO: JOSE REINALDO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A): HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO (OAB MG142126) ADVOGADO(A): JULIANO NAVES BARBOSA (OAB MG076554) EXECUTADO: FELICIANO LIBANIO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A): HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO (OAB MG142126) ADVOGADO(A): JULIANO NAVES BARBOSA (OAB MG076554) EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAFE CAMPINHO LTDA ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A): HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO (OAB MG142126) ADVOGADO(A): JULIANO NAVES BARBOSA (OAB MG076554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:54

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:27

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:27

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:06

Por decisão judicial

29/04/2025, 20:25

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:03

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:03

Mero expediente

28/04/2025, 11:03

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 09:40

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:26

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:39

Por decisão judicial

22/11/2024, 08:22

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 14:15

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:08

Documento (Certidão)

23/10/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 11:26

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:17

Documento (Certidão)

15/04/2023, 21:14

Expedida/Certificada

15/04/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:06

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:06

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 13:24

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 12:38

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:38

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:40

Recebimento

19/01/2022, 15:00

Entrega em carga/vista

16/12/2021, 16:52

Intimação

16/12/2021, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2021, 16:40

Mandado

17/11/2021, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2021, 13:25

Mero expediente

17/03/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 17:24

Recebimento

21/02/2020, 16:04

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:11

Intimação

11/12/2019, 16:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2019, 16:29

Mandado

05/11/2019, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 13:31

Mandado

16/10/2019, 16:17

Mero expediente

16/10/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 12:48

Recebimento

02/09/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 08:45

Intimação

14/08/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:48

Publicação

01/08/2019, 10:37

Intimação

31/07/2019, 11:08

Ato ordinatório

03/06/2019, 17:19

Ato ordinatório

24/05/2019, 14:31

Remessa (outros motivos)

22/05/2019, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 11:11

Mero expediente

03/04/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 14:49

Recebimento

18/12/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 08:13

Intimação

12/11/2018, 14:23

Ato ordinatório

12/11/2018, 14:20

Publicação

11/09/2018, 11:19

Intimação

06/09/2018, 16:36

Intimação

28/08/2018, 12:01

Ato ordinatório

20/07/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 10:20

Mero expediente

25/06/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 11:51

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 11:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 16:44

Outras Decisões

13/04/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 14:36

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:07

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/03/2018, 16:51

Recebimento

26/03/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 10:29

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 10:24

Citação

05/03/2018, 14:58

Citação

07/02/2018, 13:13

Citação

06/02/2018, 14:01

Ato ordinatório

05/02/2018, 16:19

Citação

15/01/2018, 13:15

Intimação

09/11/2017, 16:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 15:14

Recebimento

31/10/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 09:03

Intimação

11/10/2017, 17:06

Citação

11/10/2017, 17:05

Citação

11/09/2017, 13:34

Mero expediente

04/09/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 13:54

Recebimento

26/06/2017, 10:07

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:10

Intimação

01/06/2017, 13:56

Citação

01/06/2017, 13:15

Outras Decisões

30/05/2017, 15:21

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 12:47

Recebimento

03/05/2017, 10:44

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:47

Intimação

21/02/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 12:06

Ato ordinatório

27/01/2017, 13:36

Publicação

26/10/2016, 14:38

Citação

25/10/2016, 13:33

Citação

18/10/2016, 14:17

Citação

13/10/2016, 15:37

Mero expediente

13/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 19:05

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 18:40

Recebimento

20/09/2016, 09:30

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 09:09

Intimação

15/07/2016, 13:32

Mero expediente

15/07/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 17:50

Recebimento

28/06/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:19

Intimação

22/04/2016, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2016, 15:57

Mandado

22/04/2016, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2016, 16:01

Mandado

25/02/2016, 14:15

Mero expediente

25/02/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 18:02

Recebimento

27/01/2016, 13:54

Remessa (outros motivos)

27/01/2016, 09:27

Protocolo de Petição

27/01/2016, 09:27

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2016, 12:43

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00