Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1007481-14.2019.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: ADRIANA ALMEIDA DOMINGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO UTSCH MOREIRA (OAB MG184518)
ADVOGADO(A): DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO (OAB MG044408)
EXEQUENTE: ANDREIA ALMEIDA DOMINGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO UTSCH MOREIRA (OAB MG184518)
ADVOGADO(A): DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO (OAB MG044408)
EXEQUENTE: DANIELA ALMEIDA DOMINGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO UTSCH MOREIRA (OAB MG184518)
ADVOGADO(A): DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO (OAB MG044408)
EXEQUENTE: PAULO AFONSO ALMEIDA DOMINGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO UTSCH MOREIRA (OAB MG184518)
ADVOGADO(A): DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO (OAB MG044408)
EXEQUENTE: NELI ALMEIDA DOMINGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO (OAB MG044408)
ADVOGADO(A): CLAUDIO UTSCH MOREIRA (OAB MG184518)
INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS
INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA
ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o procurador da parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, oficie-se a instituição financeira para proceder às seguintes transferências:
Depósito do precatório constante do Evento 181: transferir o valor devido ao exequente Paulo Afonso Almeida Domingues Vieira para a conta da terceira interessada MTR Créditos Selecionados I Fundo De Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, indicada no Evento 179, e o montante relativo aos honorários contratuais para a conta do procurador, a ser informada.
Depósito do precatório constante do Evento 183: transferir o valor devido à exequente Andreia Almeida Domingues Vieira para a conta da terceira interessada MTR Créditos Selecionados II FIDC Responsabilidade Limitada, indicada no Evento 180, e o montante relativo aos honorários contratuais para a conta do procurador, a ser informada.
Consigne-se, ainda, no ofício, que deverão ser realizadas as retenções a título de imposto de renda, nos termos da legislação aplicável e do art. 22 da Resolução CJF nº 983, de 18 de março de 2026.
No que concerne ao depósito dos demais requisitórios, verifica-se a inexistência de qualquer restrição, podendo o levantamento ser efetuado diretamente na agência bancária ou, alternativamente, por meio da funcionalidade “Pedido de TED”, hipótese em que se exige necessariamente que as contas de origem e de destino pertençam ao mesmo beneficiário.
Comprovados os pagamentos, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2026.
ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO