Procedimento Comum Cível 6002036-98.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

IZANDRA APARECIDA DE LIMA TENORIO

CPF

Autor

JOAO VICTOR LIMA TENORIO

Autor

MIGUEL LIMA TENORIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO

OAB/MG 117829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:00

Publicação

10/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002036-98.2024.4.06.3804/MG AUTOR: JOAO VICTOR LIMA TENORIO ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) AUTOR: MIGUEL LIMA TENORIO ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) AUTOR: IZANDRA APARECIDA DE LIMA TENORIO ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) SENTENÇA Ante todo o exposto, forte nos argumentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, Inciso I, do CPC, para que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão por morte NB 197.556.430-5 desde a DIB (11/06/2020), com o valor do referido benefício equivalente ao percentual de 100% (cem por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações do segurado instituidor adotados como base para contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, na forma prevista no art. 26, §3º, inciso II, da EC 103/2019.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:27

Procedência

06/06/2025, 08:27

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:54

Confirmada

27/08/2024, 12:51

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Todas as movimentações(23)

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:00

Publicação

10/06/2025, 02:32

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002036-98.2024.4.06.3804/MG AUTOR: JOAO VICTOR LIMA TENORIO ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) AUTOR: MIGUEL LIMA TENORIO ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) AUTOR: IZANDRA APARECIDA DE LIMA TENORIO ADVOGADO(A): THACIANE APARECIDA RAMOS NEGRAO (OAB MG117829) SENTENÇA Ante todo o exposto, forte nos argumentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, Inciso I, do CPC, para que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão por morte NB 197.556.430-5 desde a DIB (11/06/2020), com o valor do referido benefício equivalente ao percentual de 100% (cem por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações do segurado instituidor adotados como base para contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, na forma prevista no art. 26, §3º, inciso II, da EC 103/2019.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:27

Procedência

06/06/2025, 08:27

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:54

Confirmada

27/08/2024, 12:51

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:12

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:21

Confirmada

22/07/2024, 14:21

Expedida/Certificada

16/07/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 10:44

Distribuição (sorteio)

25/06/2024, 23:44