Procedimento Comum Cível 1004776-60.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIETE VIEIRA

OAB/MG 120906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Carta de ordem)

15/05/2026, 17:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:54

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:22

Publicação

24/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 22/04/2026 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/04/2026, 17:14

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:17

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:01

Publicação

31/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(29)

Documento (Carta de ordem)

15/05/2026, 17:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:54

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:22

Publicação

24/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 22/04/2026 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/04/2026, 17:14

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:17

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:01

Publicação

31/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Defiro em parte o pedido veiculado pela parte exequente (evento 134, DOC1). Solicitem-se informações acerca do endereço de THAIS DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 900.715.888-09, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Encaminhe-se os autos à Central de Mandados - CEMAN, nos termos do art. 247 do Provimento COGER nº 1/2024, para cumprimento. Com a resposta, encontrado endereço diverso dos já informados, expeça carta de citação com aviso de recebimento, ou mandado em caso de ausência, endereço não diligenciado ou não retorno do AR. Restando infrutíferas as diligências de citação por carta e mandado, mesmo após pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, e constatando-se que se encontra(m) em local incerto e não sabido, defiro o pedido de citação editalícia (CPC, art. 256, inciso II e § 3.º). Cumpra-se. Passos, Minas Gerais. FELIPE SIMOR DE FREITAS Juiz Federal Substituto

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 08:39

Publicação

11/02/2026, 03:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, declino da competência do Juizado Especial Federal para o Juízo Ordinário Local.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de nova manifestação da parte autora, por meio da qual requer, mais uma vez, a intervenção judicial para localização de endereço de terceira, agora mediante expedição de ofício à suposta empregadora da Sra. Thais. O pedido não merece acolhimento. Conforme já decidido nos eventos 106 e 107, indeferimentos estes expressamente mantidos no despacho de evento 121, compete à parte autora promover a correta qualificação e localização da parte a ser citada, não sendo atribuição do Juízo realizar diligências investigativas substitutivas, tampouco determinar a terceiros estranhos à lide o fornecimento de dados pessoais e sigilosos. Ressalte-se que a mera alegação de localização de vínculo empregatício, ainda que comprovada, não configura fato novo apto a modificar decisões anteriores, tampouco autoriza a expedição de ofício a empregador privado para fornecimento de endereço residencial de empregado, providência que extrapola os limites da atuação judicial, especialmente no âmbito do Juizado Especial Federal. Ademais, o pedido ora formulado consubstancia reiteração de pretensão já analisada e indeferida, sob novos fundamentos formais, o que não autoriza a sua reapreciação. Assim, mantenho o indeferimento do pedido, por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação anteriormente fixada, promovendo a regularização do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, aplicada subsidiariamente ao Juizado Especial Federal (art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Passos, Minas Gerais.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento de evento 121, mantenho os indeferimentos de eventos 106 e 107 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para cumprimento da determinação. Inerte, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Não comprovado o esgotamento das possibilidades de consultas, tal como disposto no despacho de evento 106, indefiro o pedido de evento 115. Concedo à parte autora o prazo adicional de 10 dias para cumprimento da determinação.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF: Tendo em vista o requerimento de evento 110, manifeste-se novamente a parte autora dentro do prazo 15 dias.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado. A obtenção de informações sigilosas, como CPF e endereço de menor, não se enquadra entre as atribuições deste Juizado quando não demonstrada a imprescindibilidade da medida ou o esgotamento das vias administrativas adequadas. A parte não comprovou diligências formais junto a órgãos competentes, como cartórios de registro civil, Receita Federal ou órgãos de proteção à criança e ao adolescente, que são os canais próprios para a localização de dados de menores. Diante disso, nego provimento ao pedido de expedição de ofício ao SUS. Para tando concedo prazo de mais 15 dias para diligência. Passos, Minas Gerais.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão constante no evento 92, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da filha menor Thaís, a fim de integrar o polo passivo da presente demanda sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Passos, Minas Gerais.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004776-60.2021.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES MARTINS DIAS ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão no evento 92, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias promover a citação da filha menor Thaís. Inerte, concluam-se os autos para julgamento. Passos, Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00