Procedimento Comum Cível 6006821-12.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS - CofinsProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

HELIO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ERICO MARTINS DA SILVA

OAB/MG 92772·CPF

·

Representa: Autor

ERICO MARTINS DA SILVA

OAB/MG 092772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:03

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:15

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:08

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:28

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:16

Publicação

10/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006821-12.2024.4.06.3802/MG AUTOR: HELIO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA (OAB MG092772) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Desnecessária a comunicação ao TRF6, com referência ao Agravo de Instrumento n. 6010497-25.2024.4.06.0000, uma vez que baixado em setembro/2025 (Evento 34). Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 15:45

Improcedência

05/12/2025, 15:45

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(48)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:03

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:15

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:08

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:28

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:16

Publicação

10/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006821-12.2024.4.06.3802/MG AUTOR: HELIO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA (OAB MG092772) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Desnecessária a comunicação ao TRF6, com referência ao Agravo de Instrumento n. 6010497-25.2024.4.06.0000, uma vez que baixado em setembro/2025 (Evento 34). Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 15:45

Improcedência

05/12/2025, 15:45

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 16:56

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:50

Confirmada

10/06/2025, 13:50

Publicação

10/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006821-12.2024.4.06.3802/MG AUTOR: HELIO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA (OAB MG092772) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as (art. 369 do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 09:01

Mero expediente

05/06/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 00:24

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:44

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 19:32

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:44

Confirmada

29/11/2024, 00:00

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:16

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:01

Expedida/Certificada

18/11/2024, 14:00

Antecipação de tutela

12/11/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 06:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:24

Confirmada

04/11/2024, 15:42

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:02

Mero expediente

04/11/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 07:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/11/2024, 18:03

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00