Procedimento Comum Cível 6000993-35.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

DANIELA JANUARIO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA COSTA PEDRACA

OAB/SP 380151

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2026, 19:42

Trânsito em julgado

10/05/2026, 19:42

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:56

Publicação

28/01/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:02

Confirmada

27/01/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000993-35.2024.4.06.3802/MG AUTOR: DANIELA JANUARIO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO(A): SANDRA COSTA PEDRACA (OAB SP380151) SENTENÇA a) declaro extinto o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de concessão/implantação do benefício assistencial a partir de 25/06/2024, ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e: b) julgo improcedente o pedido de retroatividade das parcelas vencidas referentes ao requerimento de 01/02/2016, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:48

Improcedência

26/01/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:40

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/05/2026, 19:42

Trânsito em julgado

10/05/2026, 19:42

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:56

Publicação

28/01/2026, 03:21

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:02

Confirmada

27/01/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000993-35.2024.4.06.3802/MG AUTOR: DANIELA JANUARIO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO(A): SANDRA COSTA PEDRACA (OAB SP380151) SENTENÇA a) declaro extinto o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de concessão/implantação do benefício assistencial a partir de 25/06/2024, ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e: b) julgo improcedente o pedido de retroatividade das parcelas vencidas referentes ao requerimento de 01/02/2016, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:48

Improcedência

26/01/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:40

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:23

Publicação

04/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000993-35.2024.4.06.3802/MG AUTOR: DANIELA JANUARIO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO(A): SANDRA COSTA PEDRACA (OAB SP380151) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, vista às partes acerca do laudo medico pericial complementar (evento 50). Prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Uberaba/MG, 02/09/2025 ROSIMIRIA GABELLINI servidor

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 19:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:10

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:23

Mero expediente

10/07/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:01

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000993-35.2024.4.06.3802/MG AUTOR: DANIELA JANUARIO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO(A): SANDRA COSTA PEDRACA (OAB SP380151) DESPACHO/DECISÃO Em prol do perito, fixo os honorários no valor de RS 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Expeça-se oficio, via AJG, para pagamento dos honorários periciais médicos do perito nomeado, Vinícius dos Santos Sguerri - CRMMG87550. Vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do laudo pericial (evento 33), bem como requererem o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, cumpra-se o restante da decisão (evento 18), no que se refere à citação do INSS. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:08

Expedida/certificada

06/06/2025, 09:16

Expedida/certificada

06/06/2025, 09:16

Mero expediente

05/06/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 22:15

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:10

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:35

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:38

Determinada/Designada

03/04/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 22:00

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 23:17

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:46

Outras Decisões

06/03/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 21:10

Documento (Certidão)

22/07/2024, 14:35

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 11:32

Antecipação de tutela

08/05/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:33

Mudança de Classe Processual

06/05/2024, 11:43

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:02

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 08:51

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 08:37

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 08:24

Distribuição (sorteio)

24/02/2024, 11:18

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00