Recurso Inominado Cível 1000820-46.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1000820-46.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR: SILVIA VELOSO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 16/07/2026 - Juntado(a)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG AUTOR: CLAUDIO FARIA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) AUTOR: SILVIA VELOSO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de liquidação do julgado apresentados nos autos. Após, não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, abrindo-se, em seguida, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG AUTOR: SILVIA VELOSO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) SENTENÇA Ante o exposto, defiro a habilitação da herdeira Silvia Veloso dos Santos, com fundamento no art. 112 da Lei 8.213/91 c/c o art. 110 do CPC.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG AUTOR: CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se o advogado da parte autora para juntar documentação capaz de comprovar que Silvia Veloso dos Santos seja a única herdeira do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG AUTOR: CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de óbito da parte autora (evento 107, PET1), faz se necessária a substituição processual por seus sucessores, em caso de interesse no prosseguimento da ação. Assim, com fundamento no art. 313, inciso I, c/c §2º, inciso II, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que eventuais sucessores da parte autora promovam a respectiva habilitação, instruída com os documentos necessários. Ressalto que, não sendo promovida a habilitação no prazo fixado, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. Caso haja herdeiro incapaz, deverá ser intimado o Ministério Público Federal para manifestação, antes da decisão sobre a regularidade da sucessão. Decorrido o prazo, havendo interessados habilitados, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG AUTOR: CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC para condenar o réu:

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000820-46.2020.4.01.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR: CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 06/06/2025 - Juntada de certidão

09/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/06/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:09

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:09

Mérito

26/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00