Execução Fiscal 0027229-50.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GASTAO BRAULIO SANTOS NETO

CPF

Reu

PATRICIA SOARES BRAULIO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/MG 49377·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB/SP 195275·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 373958·CPF·Representa: Réu

JULIANE PENA FERNANDES

OAB/MG 178644·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/MG 049377·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:05

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:32

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:22

Publicação

27/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0027229-50.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: GASTAO BRAULIO SANTOS NETO ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB SP373958) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB SP195275) EXECUTADO: PATRICIA SOARES BRAULIO SANTOS ADVOGADO(A): JULIANE PENA FERNANDES (OAB MG178644) ADVOGADO(A): ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB MG049377) SENTENÇA julgo extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 01:45

Expedida/certificada

23/04/2026, 01:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 20:34

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:09

Todas as movimentações(146)

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:05

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:32

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:55

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:22

Publicação

27/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0027229-50.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: GASTAO BRAULIO SANTOS NETO ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB SP373958) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB SP195275) EXECUTADO: PATRICIA SOARES BRAULIO SANTOS ADVOGADO(A): JULIANE PENA FERNANDES (OAB MG178644) ADVOGADO(A): ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB MG049377) SENTENÇA julgo extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 01:45

Expedida/certificada

23/04/2026, 01:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 20:34

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:09

Confirmada

07/04/2026, 23:59

Mero expediente

28/03/2026, 21:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Publicação

10/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027229-50.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: PATRICIA SOARES BRAULIO SANTOS ADVOGADO(A): JULIANE PENA FERNANDES (OAB MG178644) ADVOGADO(A): ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB MG049377) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em) acerca da petição de evento 103, MANIF1 Belo Horizonte, data da assinatura

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:02

Mero expediente

29/05/2025, 23:34

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:55

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:14

Documento (Certidão)

29/08/2023, 08:38

Ato ordinatório

29/08/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 18:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:47

Documento (Certidão)

21/11/2022, 16:48

Ato ordinatório

21/11/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 07:35

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:20

Decurso de Prazo

30/01/2022, 10:57

Decurso de Prazo

30/01/2022, 10:57

Decurso de Prazo

30/01/2022, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 01:31

Publicação

11/11/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 01:31

Publicação

11/11/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 01:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027229-50.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GASTAO BRAULIO SANTOS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIFFEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027229-50.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GASTAO BRAULIO SANTOS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIFFEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027229-50.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GASTAO BRAULIO SANTOS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GASTAO BRAULIO SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:45

Documento (Certidão)

27/10/2021, 17:32

Ato ordinatório

18/06/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 11:39

Recebimento

14/02/2020, 13:39

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 08:40

Mero expediente

30/01/2020, 18:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 18:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:17

Recebimento

21/01/2020, 13:00

Provisório

01/04/2008, 10:29

Ato ordinatório

27/03/2008, 10:30

Mero expediente

14/03/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2008, 14:00

Recebimento

06/02/2008, 15:15

Recebimento

23/01/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

16/01/2008, 14:53

Recebimento

10/01/2008, 17:15

Intimação

12/12/2007, 10:55

Ato ordinatório

12/12/2007, 10:55

Ato ordinatório

08/11/2007, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2007, 11:48

Ato ordinatório

16/10/2007, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2007, 11:20

Mero expediente

07/08/2007, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 14:24

Mero expediente

13/06/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 18:37

Recebimento

03/04/2007, 15:29

Entrega em carga/vista

22/03/2007, 10:13

Intimação

16/03/2007, 18:17

Recebimento

23/11/2006, 13:45

Ato ordinatório

19/10/2006, 13:11

Recebimento

19/10/2006, 13:11

Ato ordinatório

16/08/2006, 08:22

Remessa (outros motivos)

09/08/2006, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2006, 13:10

Ato ordinatório

28/06/2006, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2006, 13:06

Mero expediente

26/04/2006, 10:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 10:45

Recebimento

15/03/2006, 17:15

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 15:04

Intimação

19/10/2005, 12:48

Recebimento

19/10/2005, 12:47

Recebimento

30/08/2005, 12:29

Recebimento

23/08/2005, 14:28

Provisório

23/06/2004, 11:25

Ato ordinatório

21/06/2004, 17:44

Por decisão judicial

01/04/2003, 14:26

Mero expediente

28/03/2003, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/03/2003, 15:25

Recebimento

12/03/2003, 11:12

Entrega em carga/vista

29/01/2003, 13:05

Recebimento

11/12/2002, 18:26

Provisório

10/07/2001, 11:19

Ato ordinatório

09/07/2001, 12:49

Por decisão judicial

09/07/2001, 11:35

Mero expediente

06/07/2001, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2001, 16:22

Recebimento

26/06/2001, 14:06

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 12:26

Intimação

05/06/2001, 12:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2001, 17:38

Mero expediente

30/04/2001, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2001, 15:00

Recebimento

24/04/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

20/11/2000, 09:30

Intimação

16/11/2000, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2000, 17:19

Mandado

27/09/2000, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2000, 16:41

Mandado

01/09/2000, 13:12

Mero expediente

28/08/2000, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2000, 18:55

Recebimento

07/08/2000, 15:26

Entrega em carga/vista

16/06/2000, 10:33

Intimação

07/06/2000, 16:28

Citação

07/06/2000, 16:26

Intimação

03/05/2000, 15:45

Citação

04/04/2000, 13:20

Recebimento

31/03/2000, 14:35

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 12:57

Intimação

02/12/1999, 15:38

Mero expediente

23/11/1999, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/09/1999, 18:04

Recebimento

02/08/1999, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/1999, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/11/2021, 00:00