Apelação / Remessa Necessária 1027647-33.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

OAB/MG 064603·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 183398·CPF·Representa: Réu

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

OAB/MG 163563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/08/2025, 13:05

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:01

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1027647-33.2020.4.01.3800/MG APELADO: TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A ADVOGADO(A): KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS (OAB MG163563) ADVOGADO(A): MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA (OAB MG183398) ADVOGADO(A): CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA (OAB MG064603) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:07

Mudança de Parte

06/06/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 06:25

Mero expediente

30/05/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/06/2023, 19:36

Todas as movimentações(20)

Por decisão judicial

06/08/2025, 13:05

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:01

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1027647-33.2020.4.01.3800/MG APELADO: TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A ADVOGADO(A): KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS (OAB MG163563) ADVOGADO(A): MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA (OAB MG183398) ADVOGADO(A): CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA (OAB MG064603) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:07

Mudança de Parte

06/06/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 06:25

Mero expediente

30/05/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/06/2023, 19:36

Petição (Contra-razões)

05/04/2023, 14:35

Expedida/Certificada

09/03/2023, 00:32

Recebimento

06/03/2023, 16:55

Recebimento

06/03/2023, 16:55

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 16:55