Procedimento do Juizado Especial Cível 1017701-37.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1017701-37.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1017701-37.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA (OAB MG144232) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 03/11/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1017701-37.2020.4.01.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA (OAB MG144232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 30/07/2025 - Juntada de certidão

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1017701-37.2020.4.01.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA (OAB MG144232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 08/07/2025 - Juntado(a)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017701-37.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FRANCISCO LIMA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA (OAB MG144232) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Reintimar o procurador da parte autora para do ato ordinatório do evento 84: "Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos." Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 27 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017701-37.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FRANCISCO LIMA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA (OAB MG144232) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista as partes dos cálculos. Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório. Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:05

Petição (Contra-razões)

06/04/2023, 11:23

Expedida/Certificada

15/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:59

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:59

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00