Procedimento do Juizado Especial Cível 6006684-27.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

VAIR ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOELSON ALVES DA SILVA

OAB/MG 219515·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 14:02

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:30

Paga

24/10/2025, 14:31

Paga

24/10/2025, 14:31

Por decisão judicial

18/09/2025, 11:08

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:37

Publicação

16/09/2025, 05:37

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 11/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 11/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 19:26

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 14:02

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:30

Paga

24/10/2025, 14:31

Paga

24/10/2025, 14:31

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2025, 11:08

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:37

Publicação

16/09/2025, 05:37

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 11/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 11/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:35

Publicação

18/08/2025, 03:15

Publicação

18/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO No contrato juntado aos autos No contrato juntado aos autos o outorgado evento 50, CONHON2 não é o outorgado na procuração deste feito e não é uma sociedade de advogados da qual fazem parte os procuradores outorgados na procuração, conforme disciplina o art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94 e art. 105, § 3º, do CPC. não há qualquer indicação do nome da sociedade, conforme disciplina o art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94 e art. 105, § 3º, do CPC. De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SSJ de Uberlândia e nos termos da Portaria de Atos 001/2022 SSJ de Uberlândia, INTIME-SE o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos contrato social que comprove sua participação na sociedade e/ou contrato/procuração que conste a outorga à sociedade requerida. No caso de Sociedade Individual o comprovante do CNPJ Regular. Cumprida a determinação, será expedida(o) RPV/Precatório observando-se a determinação judicial contida nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação será expedido o ofício requisitório sucumbencial/contratual em nome da pessoa física. Uberlândia/MG, data da assinatura. Secretaria da 4ª Vara Federal

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:25

Expedida/certificada

13/08/2025, 11:09

Expedida/certificada

13/08/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:44

Publicação

11/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:26

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:21

Confirmada

09/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:38

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:38

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:38

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 19:48

Confirmada

15/06/2025, 19:48

Publicação

10/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:06

Confirmada

09/06/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006684-27.2024.4.06.3803/MG AUTOR: VAIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) concederr o benefício assistencial com DIB em 16/11/2023 e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, respeitada a prescrição quinquenal e o teto do JEF.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 09:49

Procedência

06/06/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 19:14

Confirmada

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/01/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:51

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:54

Expedida/Certificada

26/11/2024, 03:51

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 12:29

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:22

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:09

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:48

Confirmada

22/10/2024, 18:37

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:50

Determinada/Designada

16/10/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:26

Confirmada

11/10/2024, 08:26

Confirmada

10/10/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 03:19

Expedida/certificada

09/10/2024, 15:14

Antecipação de tutela

09/10/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:29

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:01

Distribuição (sorteio)

09/06/2024, 15:17

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00