Mandado de Segurança Cível 6014095-96.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelUrbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RENE RODRIGUES FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOANA MARA CORREIA CARVALHO BRAGANCA

OAB/MG 207596·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:55

Trânsito em julgado

19/02/2026, 16:54

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:01

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:46

Publicação

03/09/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:09

Confirmada

02/09/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6014095-96.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RENE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): JOANA MARA CORREIA CARVALHO BRAGANCA (OAB MG207596) SENTENÇA Em face do exposto, DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto. Sem custas em razão da justiça gratuita. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 08:44

Ausência das condições da ação

01/09/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 18:08

Mero expediente

10/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:55

Trânsito em julgado

19/02/2026, 16:54

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:01

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:39

Documentos

•02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:46

Publicação

03/09/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:09

Confirmada

02/09/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6014095-96.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RENE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): JOANA MARA CORREIA CARVALHO BRAGANCA (OAB MG207596) SENTENÇA Em face do exposto, DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto. Sem custas em razão da justiça gratuita. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 08:44

Ausência das condições da ação

01/09/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 18:08

Mero expediente

10/06/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:14

Publicação

10/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6014095-96.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RENE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): JOANA MARA CORREIA CARVALHO BRAGANCA (OAB MG207596) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista ao impetrante das informações da autoridade impetrada no evento 34.4, pelo prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, o impetrante deve informar se efetuou o saque dos valores disponibilizados em 30/05/2025 e se manifestar acerca de possível perda superveniente do objeto. 3. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:06

Mero expediente

06/06/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:55

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:42

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Documento (Mandado)

07/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:46

Confirmada

06/05/2025, 07:46

Documento (Mandado)

30/04/2025, 10:06

Mandado

29/04/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 14:19

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:42

Mero expediente

28/04/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 03:25

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:37

Mandado

09/04/2025, 11:36

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 10:57

Mero expediente

08/04/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:56

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Emenda à Inicial

20/03/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 16:44

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00