Procedimento Comum Cível 6003051-53.2025.4.06.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003051-53.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:03

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:03

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:05

Publicação

08/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6003051-53.2025.4.06.3809/MG REQUERENTE: WALMOR DE LIMA ADVOGADO(A): DAIANA INGRID SOARES COIMBRA (OAB MG199863) SENTENÇA Considerando que a parte autora, devidamente intimada (evento 6), deixou de cumprir a determinação contida no despacho de evento 5, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:32

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:05

Publicação

10/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003051-53.2025.4.06.3809/MG REQUERENTE: WALMOR DE LIMA ADVOGADO(A): DAIANA INGRID SOARES COIMBRA (OAB MG199863) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os procedimentos de jurisdição voluntária não se enquadram nas hipóteses de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o art. 109 da Constituição Federal, intime-se a parte autora para que comprove a existência de resistência por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) quanto ao levantamento dos valores pretendidos, a fim de justificar a instauração de jurisdição contenciosa. Comprovado o óbice, deverá o autor adotar as providências necessárias à propositura de ação de natureza contenciosa, emendando a petição inicial nos termos do art. 319, VII, do CPC/2015, para que conste a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC/2015. Intime-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 09:50

Incompetência

06/06/2025, 09:50

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Incompetência

Mudança de Classe Processual

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