Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003956-47.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

OAB/MG 217196·CPF

·

Representa: Autor

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG 156793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2026, 11:28

Trânsito em julgado

24/06/2026, 11:27

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:21

Confirmada

21/06/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:06

Publicação

15/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2026, 13:19

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/06/2026, 11:28

Trânsito em julgado

24/06/2026, 11:27

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:21

Confirmada

21/06/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:06

Documentos

•12/06/2026, 00:00

Publicação

15/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2026, 13:19

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:24

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:43

Paga

25/03/2026, 16:13

Paga

25/03/2026, 16:13

Por decisão judicial

24/03/2026, 15:59

Enviada ao Tribunal

26/02/2026, 09:40

Enviada ao Tribunal

26/02/2026, 09:40

Documento (Certidão)

25/02/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:59

Publicação

20/02/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 13/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:15

Publicação

21/01/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:34

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:45

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:15

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:57

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:43

Confirmada

24/10/2025, 17:43

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:38

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:02

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:11

Publicação

29/08/2025, 03:19

Retificação de Classe Processual

28/08/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, incorporando a esta sentença, per relationem, os termos da proposta, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 10:59

Homologação de Transação

27/08/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:12

Publicação

13/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO os pedidos formulados pela parte autora na impugnação ao laudo pericial (Evento 36, PET_INTERCORRENTE1), nos quais requer a retificação da Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito judicial, bem como a intimação do expert para responder a quesitos complementares. O perito foi categórico ao fundamentar a fixação da DII em 24/09/2024, conforme trecho do laudo: “Data do relatório da médica reumatologista indicando afastamento – periciada informou que está sem trabalhar desde essa data” (Evento 1, LAUDO7, fl. 2). A conclusão pericial apresenta-se clara, coerente e devidamente justificada, inexistindo omissão a ser suprida. Por outro lado, DEFIRO o pedido subsidiário de nova oportunidade para manifestação da parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pelo INSS. Intime-se, para esse fim, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

11/08/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:42

Publicação

10/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003956-47.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com a proposta de acordo feita pela parte ré, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. No caso de recusa da proposta, deverá, no mesmo prazo, manifestar acerca da contestação, documentos que a acompanham e laudos periciais.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:44

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

14/05/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:44

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:08

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:49

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:49

Determinada/Designada

21/03/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:52

Expedida/certificada

13/01/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

31/12/2024, 04:36

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 22:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 16:16

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00