Mandado de Segurança Cível 1099117-81.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONDOMINIO HOTEL & SPA VEREDAS SETE LAGOAS

Autor

Advogados / Representantes

PAULA RIBCZUK

OAB/PR 82779·CPF

·

Representa: Autor

PAULA RIBCZUK

OAB/PR 082779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1099117-81.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CONDOMINIO HOTEL & SPA VEREDAS SETE LAGOAS ADVOGADO(A): PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) SENTENÇA ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração

24/07/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:52

Confirmada

10/06/2025, 10:52

Publicação

10/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:32

Confirmada

09/06/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1099117-81.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CONDOMINIO HOTEL & SPA VEREDAS SETE LAGOAS ADVOGADO(A): PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) SENTENÇA Com base na fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC.

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1099117-81.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CONDOMINIO HOTEL & SPA VEREDAS SETE LAGOAS ADVOGADO(A): PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) SENTENÇA ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração

24/07/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:45

Documentos

•24/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:52

Confirmada

10/06/2025, 10:52

Publicação

10/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:32

Confirmada

09/06/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1099117-81.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CONDOMINIO HOTEL & SPA VEREDAS SETE LAGOAS ADVOGADO(A): PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) SENTENÇA Com base na fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:18

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:18

Mudança de Parte

06/06/2025, 10:18

Segurança

07/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:20

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:35

Mandado

19/03/2024, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 18:16

Expedida/Certificada

18/03/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 16:42

Mero expediente

18/03/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:54

Documento (Certidão)

06/11/2023, 15:42

Expedida/Certificada

06/11/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:35

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:35

Documento (Informações)

27/10/2023, 19:18

Recebimento

24/10/2023, 20:18

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 20:18

•09/06/2025, 00:00