Reclamação Pré-processual 6094412-81.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6094412-81.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:32

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:44

Publicação

30/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6094412-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MYRELLA MOREIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): ELLEN COSTA SILVA (OAB ES022688) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:55

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:08

Publicação

10/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6094412-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MYRELLA MOREIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): ELLEN COSTA SILVA (OAB ES022688) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): BRUNO ASSUNÇÃO BOCCHESE MENDES (OAB MG212881) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 18:04

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)