Execução Fiscal 0001045-82.1984.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001045-82.1984.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:45

Trânsito em julgado

07/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

15/11/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:03

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:27

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-82.1984.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO ANTUNES e outros SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PAULO ANTUNES - CPF: 000.202.736-49, CHRISTIANO LOPES DE REZENDE, RENATO DE REZENDE - CPF: 074.733.116-20, MARCELO DE REZENDE - CPF: 565.018.896-34, FABRICA DE MOVEIS CASA GOMES LTDA., visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 160932. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1377186935). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:07

Cancelamento de Dívida Ativa

21/03/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:51