Execução Fiscal 0000400-04.1977.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0000400-04.1977.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:37

Trânsito em julgado

03/12/2024, 02:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:54

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:43

Publicação

30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000400-04.1977.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO ANTUNES e outros SENTENÇA A UNIAO FEDERAL, ajuizou a presente execução fiscal em face de PAULO ANTUNES e FABRICA DE MOVEIS CASA GOMES LTDA, para cobrança relativa à certidão de dívida ativa nº 050/001/099. Na manifestação ID 1458114385, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da ocorrência do prazo prescricional (prescrição intercorrente). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. À Secretaria para que providencie a retirada de eventual restrição/constrição existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data na assinatura.

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 23:55

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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