Reclamação Pré-processual 6094754-92.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6094754-92.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6094754-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LEONARDO ISABEL GOMES ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 19:43

Confirmada

15/05/2026, 19:43

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:10

Publicação

10/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6094754-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LEONARDO ISABEL GOMES ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:48

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:14

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 18:48

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)