Reclamação Pré-processual 6092023-26.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6092023-26.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2026, 15:53

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:21

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:38

Publicação

16/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6092023-26.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VALTER LINO DA CRUZ ADVOGADO(A): IVALDETE VIEIRA DE SALES ARAUJO (OAB MG170444) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:41

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Publicação

10/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6092023-26.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VALTER LINO DA CRUZ ADVOGADO(A): IVALDETE VIEIRA DE SALES ARAUJO (OAB MG170444) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/06/2025, 10:15

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 20:55

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)