Procedimento do Juizado Especial Cível 6000413-44.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:53

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:35

Confirmada

13/03/2026, 15:23

Publicação

12/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000413-44.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FABIANA APARECIDA DE PAIVA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 05/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000413-44.2025.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: FABIANA APARECIDA DE PAIVA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000413-44.2025.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: FABIANA APARECIDA DE PAIVA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 05/02/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000413-44.2025.4.06.3810/MG (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: FABIANA APARECIDA DE PAIVA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALLEXI CESAR VIEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

29/01/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2025, 15:55

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:10

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00