Reclamação Pré-processual 6094219-66.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6094219-66.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 13:41

Decurso de Prazo

10/06/2026, 10:14

Publicação

15/05/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6094219-66.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SIRLEIA TEIXEIRA DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE GUARNIERI PEREIRA (OAB ES036882) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:04

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Publicação

10/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6094219-66.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SIRLEIA TEIXEIRA DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE GUARNIERI PEREIRA (OAB ES036882) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:53

Homologação de Transação

06/06/2025, 10:53

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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