Execução Fiscal 1012235-83.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1012235-83.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/08/2023, 14:45

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:35

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:07

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1012235-83.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): MABET ELEUTERIO TIBURCIO SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de MABET ELEUTERIO TIBURCIO, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 794270464 - p. 02. O(A) exequente, na petição de id 1367971371, requereu a extinção da execução, em razão da quitação da dívida pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação do valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1373490361). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal assinante

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:18

Expedida/Certificada

04/05/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 14:52

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:41