Procedimento do Juizado Especial Cível 1083125-80.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1083125-80.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEOMIR JOSE VIEIRA (OAB MG136995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1083125-80.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEOMIR JOSE VIEIRA (OAB MG136995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 31/08/2025 - Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1083125-80.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEOMIR JOSE VIEIRA (OAB MG136995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1083125-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEOMIR JOSE VIEIRA (OAB MG136995) DESPACHO/DECISÃO 1.Petição registrada em 19/03/2025, Evento 69. Tendo em vista os documentos juntados pelo INSS em 15/03/2025 (Eventos 67 e 68), não vislumbro descumprimento do acordo firmado nestes autos. Desse modo, nada a prover quanto ao pedido da parte autora de restabelecimento do benefício, já que posteriormente ao cumprimento do acordo firmado nestes autos houve a realização de perícia médica pelo INSS, a qual apontou a recuperação da capacidade laboral do autor, sua inelegibilidade ao Programa de Reabilitação Profissional e a consequente cessação do pagamento do benefício. Eventual insurgência quanto a tal entendimento deverá ser objeto de ação própria, sujeita à livre distribuição. Intime-se a parte autora deste despacho e para se manifestar acerca dos cálculos juntados pelo INSS em 11/12/2024, Evento 64, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.Em seguida, cumpram-se os itens 3 e seguintes do despacho proferido em 24/11/2024, Evento 58.

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 11:58

Conclusão

10/10/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:43

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00