Procedimento do Juizado Especial Cível 6001590-40.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CARLOS CESAR FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 10:19

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:30

Paga

24/09/2025, 17:09

Por decisão judicial

30/08/2025, 02:15

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:40

Documento (Certidão)

27/08/2025, 20:24

Publicação

21/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001590-40.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: CARLOS CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/08/2025 - Juntado(a)

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:23

Confirmada

19/08/2025, 10:22

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 10:19

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:30

Paga

24/09/2025, 17:09

Por decisão judicial

30/08/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:40

Documento (Certidão)

27/08/2025, 20:24

Publicação

21/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001590-40.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: CARLOS CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/08/2025 - Juntado(a)

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:23

Confirmada

19/08/2025, 10:22

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:42

Mero expediente

18/08/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:02

Publicação

14/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001590-40.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: CARLOS CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:27

Publicação

22/07/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001590-40.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: CARLOS CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 20/07/2025 - PETIÇÃO

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 13:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:02

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:02

Publicação

23/06/2025, 12:21

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 13:33

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:12

Trânsito em julgado

18/06/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001590-40.2025.4.06.3811/MG AUTOR: CARLOS CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) SENTENÇA Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Com a intimação da sentença, fica o INSS automaticamente ciente do dever de implantação do benefício conforme acordado. Por outro lado, deverá a parte autora e seu advogado informar e comprovar o número do CPF de ambos para fins de expedição de RPV/Precatório. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para acostar os valores, caso não tenha juntado com a proposta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se a requisição de pagamento de pequeno valor, na forma da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe e estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:27

Homologação de Transação

17/06/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:12

Publicação

10/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001590-40.2025.4.06.3811/MG AUTOR: CARLOS CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-DVL-DISUB 1/2024, a parte autora deverá se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 05 (cinco) dias. Por oportuno, caso concorde, se for utilizada a opção "aceita proposta de acordo" ao peticionar, o sistema e-proc é capaz de processar de forma mais ágil a movimentação processual, culminando em maior celeridade na homologação do acordo.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:38

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:38

Expedida/Certificada

30/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:46

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:20

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:08

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Confirmada

03/04/2025, 08:32

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:28

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:28

Determinada/Designada

01/04/2025, 16:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

15/03/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 00:36

Mero expediente

14/03/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:20

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00